Na primeira assembleia deliberativa de 2024, os professores da rede estadual de São Paulo aprovaram o calendário de lutas para o primeiro semestre, incluindo nova Assembleia em 26 de abril, com indicativo de greve. A mobilização foi combativa e houve disputa entre duas propostas para a data da próxima assembleia: 5 e 26 de abril. Venceu dia 26, com uma margem muito pequena de diferença, o que demonstrou a compreensão da urgência da luta por uma parte da categoria.
É fundamental entendermos que o momento é de refluxo das lutas dos professores, que desde 2015 não realizam uma greve robusta, com exceção da “greve sanitária” durante a pandemia. A ausência de grandes mobilizações se deve, em parte, ao aumento da opressão vivenciada pela categoria. Desde o governo de João Dória (PSDB), a retirada de direitos como a participação em reuniões sindicais, a falta abonada e falta-aula e o aumento de professores com contratação precarizada alteraram as condições de organização para as lutas. Por outro lado, o fato de a luta contra a extrema-direita, que colocou um alvo nas costas dos servidores públicos, ter sido deslocada para o campo eleitoral pelas lideranças sindicais, também colaborou com a retração das lutas nas ruas e em greves.
Em São Paulo, o fascismo bolsonarista representado pelo governo de Tarcísio de Freitas (PL) e seu secretário da Educação, o empresário Renato Feder, cujas políticas educacionais estão escravizando professores e destruindo a possibilidade de crianças e jovens terem educação de qualidade, exige uma resposta firme e combativa da categoria. A tumultuada atribuição de aulas de 2024 foi uma amostra do que ainda está por vir. Desrespeito e desvalorização do tempo de serviço são as marcas principais dessas políticas nefastas.
A luta é a única saída, pois tudo o que estamos perdendo foi conquistado por ela. A partir desta compreensão, ficou definido na assembleia do dia 15 que a APEOESP realizará uma “Caravana pela Educação e Serviços Públicos de Qualidade - por emprego, salário, condições de trabalho e dignidade - pelo fim do autoritarismo, assédio moral, plataformas digitais que controlam e esvaziam o trabalho dos professores.” O ano letivo, que começa com 30 mil professores desempregados e milhares de estudantes sem professores, não pode continuar sob os moldes dos projetos privatistas deste governo. Defasagem salarial, perda de direitos básicos, fim da liberdade de cátedra, ameaça de reduzir o orçamento da Educação enquanto verbas milionárias são despejadas nos cofres de empresas que vendem plataformas que sequer funcionam nas escolas é a atual realidade, que tende a piorar. Controle, pressão e assédio transformam gestores e professores em meros reprodutores de plataformas que desconsideram a dinâmica do processo de ensino-aprendizagem.
Implantar o modelo de escolas cívico-militares nas periferias não passa de um plano para empregar PMs no lugar de especialistas em educação e promover o controle violento da parte da população que mais sofre com o desmonte dos serviços públicos e tem mais potencial de revolta. O avanço da municipalização também atende aos interesses neoliberais ao fragmentar as redes e facilitar os mecanismos de privatização.
A pauta é extensa:
Pelo pagamento integral do piso salarial nacional com reajuste no salário base e não como abono complementar;
Pelo pagamento do reajuste de 10,15% bloqueado no STF;
Pela isonomia salarial – trabalho igual, salário igual;
Pela efetivação de todos os aprovados no concurso;
Pela revogação da LC 173/2021 – descongelamento do tempo de serviço de 2020-2021;
Contratação justa para professores temporários. Extensão das condições de estabilidade dos professores da Categoria F aos professores da Categoria O durante seus contratos, até que possam se efetivar por meio de concurso público;
Contra o corte de verbas da Educação;
Intensificar a luta pela revogação da reforma do ensino médio (MP 746/2016). Impedir a aprovação do substitutivo do deputado Mendonça Filho, um dos autores da MP 746/2016, quando ministro da Educação de Michel Temer;
Pela revogação integral da LC 1374/2022 – por carreira aberta, justa e transparente;
Não às escolas cívico-militares;
Por atribuição de aulas presencial, justa e transparente;
Pagamento de rescisão contratual aos professores da categoria O demitidos;
Pagamento imediato do bônus para todos os professores;
Pelo fim da imposição das plataformas digitais que desqualificam o trabalho docente;
Por um amplo e democrático debate curricular na rede estadual de ensino;
Ativação dos contratos para que os professores da categoria O sem aulas possam ser eventuais;
Pela regularização das contribuições previdenciárias ao INSS;
Não ao fechamento de classes – pela abertura de classes no diurno e no noturno;
Redução do número de alunos por sala;
Não à municipalização das escolas;
Reinstituição das faltas abonadas;
Não à avaliação de desempenho de diretores e vice-diretores nos termos da LC 1396/2023 e Resolução SEDUC – 4/2024;
Não à privatização - lutar contra a parceria público-privada para construção de escolas com concessão de serviços à iniciativa privada;
Não à privatização da Fundação Casa;
Ampliação do programa de mediação escolar para prevenção à violência nas escolas;
Em defesa do ensino técnico-profissionalizante. Em defesa das ETECs e FATECs;
Pela garantia de permanência dos professores auxiliares e por uma Educação especial inclusiva, que garanta pleno atendimento às necessidades educacionais das pessoas com deficiência;
Reajuste no vale-alimentação e no vale-transporte.
