Corre no Senado Federal uma proposta de Proposta Emenda Constitucional (PEC) que visa transformar o Banco Central (BC) em uma empresa pública de direito privado, o que vai afastar ainda mais a política monetária da política nacional e dos interesses da população. A PEC 65/2023 foi escrita pelo atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, economista ultra liberal indicado por Jair Bolsonaro (PL), e apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e já conta com a assinatura de 42 senadores.
Segundo denúncia da Centra Única dos Trabalhadores (CUT) e de três sindicatos que representam os trabalhadores da Instituição, com a mudança, o BC, que é responsável pelo controle da inflação e de todo o sistema financeiro do País, passaria a ser controlado pelo Congresso Nacional ao invés do Executivo, como acontece hoje. Com mais autonomia e passando a visar o lucro, boa parte dos serviços prestados pelo Banco poderão ser terceirizadas ou até mesmo privatizadas. “A PEC 65 abre caminho para tudo, até para o PIX ser privatizado e para a terceirização da administração das reservas internacionais”, afirma o diretor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Cardoni.
Os malefícios da proposta já foram compreendidos pelos trabalhadores. Tanto é assim que apesar de o atual presidente do BC ter feito uma ampla campanha por dentro para tentar convencer os trabalhadores de que a mudança será boa, afirmando inclusive que haveria aumento dos salários, a categoria votou contra a mudança em eleição realizadas dentro dos sindicatos. Ao contrário do que cinicamente afirma a direção do BC, a mudança pode gerar a perda de diversos direitos, como a transformação do contrato de trabalho em CLT, que retira a estabilidade e abre o caminho para terceirização e demissões em massa. Mesmo o aumento tão prometido pelo presidente da Instituição não é garantido, uma vez que os aumentos serão controlados pela Empresa. Enquanto o presidente poderá aumentar seu salário muito a cima do teto do funcionarismo público, os trabalhadores podem ter o salário achatado em “defesa do lucro”. Uma pratica extremamente comum, diga-se de passagem.
A autonomia do Banco Central é uma bandeira dos liberais há muito tempo, que quer entregá-lo aos interesses dos bancos privados. Inclusive durante o governo de Bolsonaro foi aprovada a autonomia, que impede o governo de interferir nas políticas monetárias, apesar de continuar com o direito de indicar a direção da Instituição. Essa indicação acontece apenas no segundo ano de mandato do presidente, por isso o governo Lula não pode fazer a mudança do presidente.
A transformação do BC em empresa abre o caminho para que os bancos e o imperialismo passem a controlar a política monetária brasileira. Isso é um ataque à soberania nacional, impedindo que os governos democraticamente eleitos controlem o valor da moeda nacional, a inflação, as taxas dos bancos, entre outras questões voltadas para a economia do País. É preciso combater essa PEC e impedir que o Banco Central seja entregue aos interesses privados.
