Na terça-feira, 02/04, próximo ao dia em que completam 60 anos do Golpe Militar, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concedeu o primeiro pedido de reparação coletiva da história do Brasil pelos crimes cometidos pela Ditadura Militar. O povo Krenak, que se concentra no norte de Minas Gerais, além da reparação, teve um pedido de desculpas formalizado pelo Estado brasileiro.
Durante o período militar, os Krenak foram perseguidos, torturados, presos e expulsos de suas terras. Além desses crimes, o pedido do Ministério Público inclui também violações que eles sofreram desde 1947 até 2023.
A aprovação desse processo representa um marco na luta pela memória da ditadura e pode levar a que outros povos consigam a mesma anistia. Até o ano passado, o regimento da Comissão permitia apenas a reparação individual das vítimas da ditadura, mas uma mudança no documento possibilitou que o processo fosse aprovado. A reparação, no entanto, não gera ressarcimento financeiro, mas apenas a garantia de direitos básicos para o povo.
Esta ação, defendida desde 2015, bem como o pedido de outros grupos, foi rejeitada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas o Ministério Público recorreu e os processos foram reanalisados por uma nova composição do colegiado.
Os Krenak lutam agora para que a demarcação de suas terras seja aprovada. A garantia desse direito, no entanto, não será fácil, já que em 2023 foi aprovado o marco temporal, que determina que apenas territórios que estivessem ocupados em 1988 garantem o direito à terra. O marco foi aprovado pelo Congresso em resposta ao Supremo Tribunal Federal, que o julgou inconstitucional. Posteriormente foi vetado por Lula, mas o veto foi derrubado.
Sem a demarcação das terras, os povos originários ficam vulneráveis a ataques de ruralistas e das forças policiais, que sempre atuam em favor dos invasores. A aprovação da anistia é importante, mas ainda insuficiente para garantir todos os direitos e a própria existência destes povos.
