A falta de reconhecimento e pagamento da periculosidade para os motociclistas dos Correios, apesar dos riscos inerentes ao trabalho de entrega, é uma questão preocupante. Os motociclistas enfrentam desafios significativos ao conduzir entre milhares de veículos, enquanto competem por espaço nas ruas. Isso, aliado à imprudência, falta de habilidade na pilotagem, consumo de álcool, entre outros fatores, tem contribuído para um aumento nos índices de acidentes nas estradas e ruas do Brasil.
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisou os índices de violência e mortalidade no trânsito entre 1990 e 2019 e concluiu que houve um aumento de 53% na taxa de mortalidade de motociclistas no país.
De acordo com dados do IBGE, em 2012, a frota de automóveis era de aproximadamente 76.137.191 e havia cerca de 16.910.473 motocicletas. Em 2022, esses números aumentaram para 115.116.532 carros e cerca de 25.746.762 motocicletas. Nesse mesmo período, o aumento na frota de motos foi de 34,32% enquanto a frota de automóveis foi de 29,4%.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) indicam que a frota de motocicletas no estado aumentou em 831,3% nos últimos 20 anos, passando de 74.685 em 2002 para 695.548 em 2023.
Na Paraíba, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde, divulgadas no Jornal A União, em julho de 2023, foram registrados 8.204 acidentes e 171 óbitos envolvendo motociclistas de janeiro a junho de 2023. Esse número representa 79,2% do total de vítimas (10.346) de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT), que incluem carros, bicicletas e motocicletas.
Em boletim informativo da Secretaria de Estado da Saúde (SES), constatou-se que, dos 10.986 atendimentos motivados por acidentes de trânsito em 2023 na capital paraibana, 8.461 (77%) envolveram motocicletas. Estes dados contabilizam apenas os atendimentos recebidos pelo Hospital de Emergência e Trauma da cidade.
Essas estatísticas evidenciam a grande vulnerabilidade dos motociclistas, como demonstrado pelo perfil de internações. Segundo uma análise realizada pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) em 2023, com dados de 2008 a 2018, apenas 10% dos motociclistas internados devido a acidentes de trânsito receberam alta hospitalar sem prejuízos ou incapacidades, destacando a baixa probabilidade de sair ileso em tais situações.
Os motociclistas dos Correios estão expostos a diversos perigos, desde acidentes de trânsito até condições climáticas adversas e violência urbana. O reconhecimento da periculosidade não apenas valoriza o trabalho desses profissionais, mas também incentiva a segurança e responsabilidade no exercício de suas funções. Portanto, o direito do trabalho e acordos coletivos devem garantir o reconhecimento e remuneração adequada para os motociclistas, visando proteger sua segurança e bem-estar enquanto desempenham um papel fundamental na prestação de serviços postais à sociedade.
O Anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego, foi aprovado pela Portaria MTE n.º 1.565, de 13 e outubro de 2014 e respalda a compensação financeira, nos termos de adicional de periculosidade, por considerar a atividade dos motociclistas como perigosa devido ao alto risco de acidentes e assaltos.
Porém, em 09 de março de 2024, a ministra Dora Maria da Costa do Tribunal Superior do Trabalho, atendeu parcialmente ao pedido de efeito suspensivo dos Correios contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que obrigava a empresa a pagar adicional de periculosidade aos motociclistas. O cerne da questão envolve a validade da Portaria MTE nº 1.565/2014, pois foi este o argumento utilizado pelos Correios, com base em uma liminar do desembargador Alexandre Vasconcelos, do TRF-1, que suspendeu os efeitos da portaria do MTE.
A defesa desse direito precisa ser feita pelos trabalhadores em suas lutas, nas ruas e em greve.
