Desde o último dia 15 de abril, parte das Universidades Federais iniciaram uma greve, que se soma ao movimento paredista dos trabalhadores dos Institutos Federais. A luta do movimento docente das universidades federais foi impulsionada pelo conjunto dos docentes que participaram do último Congresso Nacional do Sindicato Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), realizado em fevereiro deste ano, em Fortaleza/CE. Sem acordo, a greve fez com que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) anunciasse que irá apresentar uma nova proposta para atender as reivindicações da categoria na próxima sexta, 19/04, uma vez que a proposta inicial foi rejeitada nas assembleias de várias Universidades. O governo chegou a dizer que não negociaria se houvesse greve, mas voltou atrás. À imprensa, a ministra do MGI, Ester Dweck, lembrou que em 2023, o governo deu reajuste de 9% para todas as categorias de servidores públicos do Executivo Federal, após seis anos sem reajuste. O governo acenou com aumentos apenas no auxílio-alimentação, no valor da assistência pré-escolar, além de um reajuste no valor atual da saúde suplementar, com percentuais diferenciados, maiores para quem ganha menos ou tem mais idade.
Após anos de estagnação e ataques sem precedentes durante os governos Temer e Bolsonaro, o movimento dessas categorias, em greve, volta a se articular para construir um canal de comunicação com o Governo Federal, sob comando de Lula, para iniciar a luta pela recuperação dos direitos perdidos e pela reposição salarial. A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), fechada desde 2016, foi reaberta no último ano e houve, de fato, uma possibilidade de diálogo. Contudo, sem condições de ampliar sua margem de negociações com o Congresso Nacional controlado pelo centrão, o governo Lula ainda se vê submetido a um Arcabouço Fiscal imposto pelo mercado e, na atual correlação de forças, acatado pelo poder executivo. Fato é que esse Arcabouço, ainda que tenha amenizado o controle dos gastos públicos, mantém o governo refém de metas fiscais. Sendo assim, a greve é um recurso importante dos trabalhadores que disputam espaço na correlação de forças entre governo e mercado.
Sentindo na pele os impactos nefastos da desvalorização promovida nos anos de Temer e Bolsonaro, com políticas como as “reformas” trabalhistas e da Previdência, teto de gastos, congelamento dos salários etc., a categoria docente entendeu que o canal de escuta estaria aberto num governo progressista, ainda que com todas as limitações de um governo eleito por uma Frente Ampla, que está sob ataque constante dos porta-vozes do grande capital na imprensa, no Congresso Nacional, no Banco Central e na política externa controlada pelo imperialismo.
A sociedade civil e seus setores mais progressistas também precisam “tensionar”, afinal, é a organização dos movimentos sociais que dará resguardo para o governo “pender” a corda. Neste sentido, o Ministro da Educação, Camilo Santana, está sofrendo a pressão da luta organizada pelos profissionais da Educação Básica que querem a revogação do Novo Ensino Médio. No plano nacional, a luta dos servidores das universidades escancara as contradições entre um governo eleito com apoio das bases organizadas dos trabalhadores e as políticas neoliberais de privatizações dos serviços públicos, que são os motivos para o sucateamento e para a desvalorização salarial dos servidores. Assim, a greve, como um importante mecanismo de pressão, abre canais para que ocorra o debate sobre os caminhos a serem tomados para a manutenção, ampliação e aperfeiçoamento da Educação Pública Superior no Brasil. Caminhos que só podem ser trilhados com a organização dos trabalhadores, sob governos que promovem diálogo com as massas.
O mais importante é que há muito não se viam assembleias com grande participação como as deste ano. E elas ocorreram em ambientes de tensões entre avaliações distintas sobre o problema. Para muitos, a deflagração da greve, no atual cenário, seria uma precipitação que pode abrir brechas para a direita avançar contra o governo Lula, como ocorreu em 2016, quando parte das lideranças do Andes-SN abandonou a mesa de negociação, apoiou o golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff e depois se calou nos anos de governos de extrema-direita, que tantos prejuízos causaram à Educação Pública e ao povo brasileiro. Já a maioria que apoiou o início da greve entende que é possível isolar o esquerdismo sectário das lideranças oportunistas que ainda controlam o ANDES-SN, compreendendo que os interesses econômicos da categoria precisam ser atendidos como forma de fortalecer o campo progressista no interior do governo federal. Mas, de fato, a organização dos docentes esbarra na burocracia sindical.
Distanciada das bases, a direção do Andes-SN e suas fraseologias supostamente revolucionárias se esquecem do mais básico: a mobilização dos trabalhadores! Isso a impede de organizar uma luta que atenda aos interesses da categoria e da classe trabalhadora em seu conjunto. Seus ataques ao governo do Partido dos Trabalhadores não passam de brigas por espaços burocráticos e acabam levando os trabalhadores ao abismo, como ocorreu com o “Fora Todos” de 2016.
Ainda assim, é evidente que o salário dos servidores federais está defasado e que a luta salarial é mais que justa. Além disso, o movimento tem chamado a atenção para a necessidade imperativa de maiores investimentos infraestruturais nas Universidades Públicas e pela necessidade do financiamento público da pesquisa, ensino e extensão brasileiras. É preciso apoiar a luta dos servidores federais, mas sem deixar de denunciar essa burocracia sindical que, na prática, cumpre com o papel de “menino de recado” da direita dentro do movimento!
Todo apoio à luta dos servidores federais!
Por direções verdadeiramente classistas em suas organizações!
Por uma educação pública, gratuita e de qualidade!
