No último dia 26 de abril, ocorreu a mais combativa assembleia dos professores da rede estadual de ensino de São Paulo, desde o período de refluxo das lutas provocado pela pandemia. A mobilização foi preparada com antecedência, a partir de um calendário de lutas aprovado em março, contando com caravanas pelo Estado, matérias pagas na TV e visitas às escolas para debates com a categoria.
As condições de organização coletiva da categoria foram alteradas desde o governo de João Dória (PSDB) com a retirada de direitos como o de participação em reuniões sindicais, as faltas abonadas e parciais, além do aumento de professores com contratação precarizada. No entanto, os professores demonstraram a compreensão da urgência da luta, comparecendo massivamente à Assembleia ocorrida na Praça da República, para defender a greve.
Por outro lado, o fato de a chegada da extrema-direita ao poder, nos últimos anos, ter colocado um alvo nas costas dos servidores públicos fez as lideranças sindicais deslocarem ainda mais as lutas para o campo eleitoral, sob argumento de derrotá-la. Isso tornou-se um empecilho para a concretização das greves. Na reunião de Conselheiros Estaduais, que antecedeu à Assembleia, as forças majoritárias da direção da Apeoesp se posicionaram contra a deflagração da greve no dia 26. No lugar, propuseram um calendário que inclui o boicote aos aplicativos. Nesse modelo de protesto, os professores permanecerão trabalhando e sob pressão das gestões nas escolas.
Está certo que é preciso enfrentar o controle, a pressão e o assédio que transformam gestores e professores em meros reprodutores de plataformas que desconsideram a dinâmica do processo de ensino-aprendizagem. O que o governo de Tarcísio faz, por meio de seu secretário da Educação, Renato Feder, é aprofundar a mercantilização da educação ao comprar inúmeras plataformas sem consultar professores e especialistas em Educação e, assim, fazer da Seduc um balcão de negócios para grandes empresas. Enquanto isso, os professores permanecem em péssimas condições de trabalho e as escolas sucateadas e insalubres.
No entanto, pautar a luta na questão da tecnologia pode criar uma confusão perigosa entre os trabalhadores. Nosso inimigo não é o avanço tecnológico, mas a forma como ele tem servido para aumentar a exploração sobre os trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento das capacidades cognitivas dos alunos. Os professores precisam de salário justo, condições adequadas de trabalho e respeito a sua liberdade de cátedra. São direitos que só se conquistam nas lutas, em greves e manifestações coletivas.
A política do atual governo, que escraviza professores e destrói a possibilidade de crianças e jovens terem educação de qualidade, exige uma resposta firme e combativa da categoria. A tumultuada atribuição de aulas de 2024 foi uma amostra do que ainda está por vir.
O ano letivo começou com 30 mil professores desempregados e milhares de estudantes sem professores. Defasagem salarial, perda de direitos básicos, fim da liberdade de cátedra, ameaça de reduzir o orçamento da Educação enquanto verbas milionárias são despejadas nos cofres de empresas privadas é a atual realidade, que tende a piorar.
Além desses problemas, o projeto de implantar o modelo de escolas cívico-militares nas periferias não passa de um plano para empregar PMs no lugar de especialistas em educação e promover o controle violento da parte da população que mais sofre com o desmonte dos serviços públicos e tem mais potencial de revolta. O avanço da municipalização também atende aos interesses neoliberais ao fragmentar as redes e facilitar os mecanismos de privatização.
Assim, para defender a Educação Pública como direito de todos, não há outra saída a não ser lutar pela valorização dos professores. A resistência da direção da Apeoesp em apoiar a deflagração da greve, ignorando a combatividade dos professores na gigantesca assembleia do dia 26, representa uma crise das lideranças, que deve ser superada.
Nossa pauta é extensa e vai muito além da questão das plataformas. Lutamos por:
● pagamento integral do piso salarial nacional com reajuste no salário base e não como abono complementar;
● pagamento do reajuste de 10,15% bloqueado no STF;
● isonomia salarial – trabalho igual, salário igual;
● efetivação de todos os aprovados no concurso;
● revogação da LC 173/2021 – descongelamento do tempo de serviço de 2020-2021;
● contratação justa para professores temporários. Extensão das condições de estabilidade dos professores da Categoria F aos professores da Categoria O durante seus contratos, até que possam se efetivar por meio de concurso público;
● manutenção das verbas da Educação;
● revogação da reforma do ensino médio (MP 746/2016).
● revogação integral da LC 1374/2022 – por carreira aberta, justa e transparente;
● não às escolas cívico-militares;
● fim da imposição das plataformas digitais que desqualificam o trabalho docente;
● redução do número de alunos por sala;
● trabalhar menos para que todos trabalhem;
● não à municipalização das escolas;
● reinstituição das faltas abonadas;
● não à avaliação de desempenho de diretores e vice-diretores nos termos da LC 1396/2023 e Resolução SEDUC – 4/2024;
● não à privatização - lutar contra a parceria público-privada para construção de escolas com concessão de serviços à iniciativa privada;
Dia 24 de Maio, todos à assembleia!
