No último dia 13, em comunicado encaminhado aos gestores das escolas da região de Sorocaba, a dirigente de Ensino, Rossenilda Gomes Farias, orienta seus subordinados a reprimirem os professores que viessem a participar da “greve dos aplicativos” proposta pelo sindicato da categoria, Apeoesp, para ocorrer entre 13 e 17 de maio. Nesse período, os professores não utilizariam as plataformas digitais, como forma de protesto e conscientização sobre os prejuízos que esse modelo de mercantilização da Educação está trazendo para professores e estudantes.
No comunicado, a dirigente, como forma de assédio aos professores, menciona alguns artigos da Lei 10.261 de 1968, o Estatuto dos Funcionário Públicos Civis, entre eles o artigo de n. 243, que proíbe servidores públicos de fazerem greve. O que a Dirigente não sabe ou finge não saber é que este artigo do Estatuto, feito no período da Ditadura Militar no Brasil, foi suplantado pela Constituição Federal (CF) promulgada em 1988. Portanto, há 36 anos os professores e demais servidores sabem que possuem o direito legal de participar de greves, garantido pelo inciso VII, do artigo 37 da CF, que revogou o dispositivo contrário da Lei 10.261 de 1968.
O exemplo de tirania vem de cima. Anteriormente, o Secretário da Educação, Renato Feder, orientou as direções escolares a colocar falta injustificada para os docentes que aderiram à paralisação do dia 26 de abril. Feder não passa de um empresário que usa seu cargo na Secretaria mais importante do governo para fazer negócios. Está evidente que a privatização das gestões, que põe fim à estabilidade de profissionais comprometidos com a Educação pública, coloca ao dispor de seus interesses um grupo de profissionais pressionados pelo cumprimento de metas e ameaçados de perderem seus cargos.
Abaixo a mercantilização da Educação!
Fora Feder!
Fora Tarcísio!
Dia 24/05 todos à Paulista! Lutar não é crime!
