A Luta Pelo Socialismo (LPS) repudia a atitude antissindical do governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), que no último dia 04/06 pediu a prisão da presidenta da APP – Sindicato, Walkiria Mazeto, em função da greve das professoras e dos professores estaduais, que lutam contra a privatização das escolas e por reivindicações salariais e profissionais. Além da prisão da presidenta da APP-Sindicato, o governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), também solicitou a majoração da multa diária contra a entidade representativa dos trabalhadores em educação para R$ 100 mil.
A medida é um violento ataque contra a organização e luta dos trabalhadores. Isso porque os profissionais da Educação do Paraná iniciaram uma greve contra a privatização das escolas estaduais, prevista no Projeto de Lei nº 345/2024, que foi à votação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no último dia 3 de junho. Neste dia, em uma grande manifestação, educadores, junto a outras categorias de trabalhadores, ocuparam a ALEP, onde foram recebidos com Bombas de gás lacrimogêneo – ao menos três pessoas ficaram feridas, conforme informou a assessoria da ALEP. Segundo o pedido da PGE, o movimento grevista liderado pela APP-Sindicato gerou “atos de violência” e “invasão” de prédios públicos. Além disso, a Procuradoria aponta a responsabilidade da APP-Sindicato e de sua presidenta por supostos “atos de desobediência” ao manter a greve após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a pedido de Ratinho Jr., determinar sua suspensão. Notificada da decisão no domingo (02/06), a APP-Sindicato manteve a convocação para a greve, informando que estão sendo “tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal". O sindicato ainda ressaltou que “todos os procedimentos adotados têm zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve”.
A ocupação da ALEP, ocorrida de forma pacífica e espontânea pelos manifestantes, obrigou a suspensão da votação do PL, naquele momento, apesar de o Projeto ter sido aprovado, posteriormente, por meio de votação virtual e sancionado pelo governador. A APP, por sua vez, deliberou por manter o movimento paredista, um direito constitucional, realizando novos atos em forma de “aulas públicas” para protestar contra a venda das escolas e reivindicar a abertura de uma mesa de negociação sobre os itens da pauta da greve.
A atitude do governo paranaense fere o direito constitucional de greve. Trata-se de uma medida extremamente repressiva e antissindical. Mas essa não é uma prática isolada de Rato Jr. Em São Paulo, por exemplo, o representante da extrema-direita, Tarcísio de Freitas, tem ordenado que manifestações e mobilizações sejam duramente reprimidas, como no exemplo da votação que aprovou o projeto que institui as escolas cívico-militares no estado, em que estudantes que se manifestavam contrários foram presos e violentamente agredidos pela tropa de choque da PM.
Deixamos aqui todo nosso apoio à luta dos educadores paranaenses contra o projeto de destruição da Educação pública do governo neoliberal de Ratinho Jr! A extrema-direita quer entregar o patrimônio construído com o dinheiro do povo de bandeja para tubarões da iniciativa privada, em detrimento das condições de trabalho dos educadores e da qualidade da educação ofertada à população. Lutar não é crime! Às ruas contra a destruição dos serviços e servidores públicos!
