No início da greve dos servidores das Instituições Federais de Ensino, as negociações entre o governo e as direções dos sindicatos e federações (ANDES/SN*, SINASEFE**, FASUBRA*** e PROIFES****) se davam em relação ao aumento salarial linear e subsídios à saúde, vale alimentação, auxílio creche, aumento do valor das steps e diminuição de tempo dos interstícios na carreira. Na pauta também estava a revogação total da Portaria MEC 983/2020, que prevê a possibilidade de adoção, pelos Institutos Federais de Ensino, do controle de frequência aos Professores integrantes da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Sob o argumento das especificidades de cada categoria, o governo realizou as negociações em separado e o movimento dividiu-se em mesas: o Ministério da Educação (MEC) ficou com as negociações sobre revogações de portarias e reestruturação de carreira e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações salariais.
O tempo diferenciado em relação à adesão da greve propriamente dita, principalmente por parte do ANDES-SN, um dos últimos a aderir e com fraca participação das suas sessões sindicais no início do movimento, não solidificou o movimento. O que se vislumbrava ser uma greve geral da educação superior, que implicaria na construção de uma pauta unificada, mesmo se resguardando algumas especificidades entre as categorias, e um tempo equivalente na mobilização, não ocorreu.
O movimento não se mostrou forte o suficiente para disputar o orçamento com o atual Congresso Nacional direitista e nem conseguiu se opor à camisa de força do marco fiscal. Não foi possível tirar das cordas o governo de frente ampla de Lula, que se encontra com pouca margem de manobra para fazer o enfrentamento necessário com a burguesia nacional reacionária e seus lacaios no Congresso Nacional.
Poucos têm sido os avanços do movimento sindical para organizar as lutas em favor do restabelecimento das perdas impostas pelas “reformas” advindas dos governos neoliberais do golpista Michel Temer e do direitista Bolsonaro, que deixaram os servidores públicos, os trabalhadores em geral e a população em situação de penúria.
Ainda assim, o movimento grevista dos servidores federais tem permitido avanços que comprovam a importância da luta. No último dia 10, o Ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou R$ 5,5 bilhões de incremento no orçamento da Educação Federal, que será dividido entre universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários federais até 2026. A medida é ponto da pauta de reivindicações das categorias federais em greve, devido aos sucessivos cortes orçamentários, intensificados a partir de 2016.
Para o dia 14 de junho, foi realizada uma mesa de negociação, provavelmente a última, com os docentes. Na reunião, foi sinalizado tanto a imediata revogação da Portaria 983 e a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação. Dentre os vários problemas que causaria essa portaria, destaca-se a alteração da carga horária mínima e imposição do ponto eletrônico para professores e professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), impactando de forma negativa o fazer docente e o tripé ensino, pesquisa e extensão. Além disso, o governo sinalizou, ainda, positivamente quanto à revogação da Instrução Normativa 66, criada no governo Bolsonaro para dificultar a progressão dos docentes, ao impedir as progressões múltiplas nas carreiras e também o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para as progressões.
As negociações do período da greve foram retomadas após a divulgação da assinatura de um acordo feito entre o PROIFES e o governo, que não atendia a pauta das categorias mobilizadas. A seção sindical dos docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), base do ANDES-SN, conseguiu, em ação judicial, tornar sem efeito a referida assinatura do acordo.
Em momentos de impasses nas negociações, a CUT tem um papel fundamental, por ser a maior central sindical do país, em desenvolver, junto com as outras centrais, uma pressão sobre o governo para que este conceda o que é de consenso entre os servidores: manter as mesas de negociações permanentes de estruturação das carreiras. O aprendizado dessa greve para os servidores federais é de que, para enfrentar os ataques dos setores privados contra o ensino público e gratuito, é preciso construir uma unidade na luta, em torno de uma pauta única e de um movimento grevista que envolva amplo debate com as bases.
* ANDES/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
** SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
*** FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
**** PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
