Para que uma cidade funcione bem é preciso que o transporte público seja eficiente. É ele que permite igualdade no acesso às necessidades básicas dos cidadãos. Para cumprir sua função é preciso que esse tipo de transporte reduza o tempo de deslocamento, seja gratuito e de qualidade, leia-se limpo, seguro e confortável.
O transporte público não deve ser destinado apenas aos que não têm carro, mas sim, como solução para os problemas de tráfego saturado das cidades, para a redução da poluição ambiental e de redução de necessidade de investimento em obras viárias caras, etc. Além disso, ele compreende também o deslocamento de estudantes, crianças e jovens que devem ter garantido o acesso fácil aos locais de estudo.
Um sistema de transporte público depende de fatores como gestão e infraestrutura e, geralmente, é conduzido pela iniciativa privada sobre concessão governamental. Na contramão do que os especialistas dizem sobre o futuro das cidades, cujos meios de locomoção devem pertencer ao transporte público de qualidade e acessível a todos, em Assis, nos últimos anos, esse transporte, que já não era eficiente, tornou-se absurdamente precário, com horários reduzidos e ônibus de péssima qualidade.
Em 2017, a Prefeitura de Assis optou por romper o contrato com a empresa que fazia o serviço e mantinha péssimas as condições dos ônibus, além de atraso no pagamento de seus funcionários, que chegaram a fazer uma greve naquele ano. Uma frota de ônibus velhos foi adquirida e, em 2021, foi publicado um decreto que tornou gratuito o transporte coletivo na cidade. No entanto, o investimento é insuficiente para atender às necessidades da população, ao ponto de criar a falsa ideia de que a volta da cobrança das tarifas seria a solução. Mas não é, e vamos explicar porque:
1) A mobilidade urbana é um direito social. Além disso, a parte da população que mais precisa do transporte público é a que tem direito, por lei, à isenção das tarifas: estudantes e idosos. Sendo assim, é preciso entender que o poder público tem a obrigação de garantir esse direito.
2) O fato de haver cobrança de tarifas não livra as prefeituras de gastos, pois o poder público é responsável pelo sistema viário e equipamentos urbanos, como pontos de ônibus, terminais etc. Já as empresas que prestam o serviço geram lucros para seus proprietários, enquanto a população paga duas vezes: a primeira, quando paga impostos, a segunda, quando paga a tarifa. Por sua vez, os empresários são remunerados de acordo com a quantidade de passageiros que transportam, ou seja, o usuário é visto como um custo e quanto mais lotados os ônibus e maior o intervalo entre os horários, maior é o lucro. Além disso, esse sistema estimula tarifas altas que implicam restrições a passageiros com dificuldades financeiras.
Foi graças aos movimentos realizados pelo povo, principalmente a luta dos estudantes nas ruas, que o direito ao transporte público ganhou papel indispensável no processo de evolução social, jurídico e político da sociedade brasileira. Sendo assim, a população precisa ser consultada, esclarecida sobre o tema e participar das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Muitas vezes, o argumento para a debilidade dos serviços na área de transporte se baseia na necessidade de se investir em áreas mais prioritárias, como Saúde e Educação. No entanto, o acesso a esses dois serviços depende da mobilidade urbana.
Há desafios para o problema da mobilidade urbana em Assis. Cabe aos vereadores e vereadoras propiciar o debate junto à população, baseado nas várias experiências exitosas em cidades do Brasil e do mundo. Há diferentes modelos de Tarifa Zero e soluções ambientais como o uso de Hidrogênio verde como combustível, que baratearia os custos do transporte. O importante é lutar para garantir a oferta desse direito essencial à população. Vamos juntos nessa luta!
