Por meio da Resolução 85, publicada no último dia 31 de outubro, no Diário Oficial, a Secretaria de Educação do estado de São Paulo – SEDUC anunciou uma nova estrutura curricular para os ensinos Fundamental e Médio. Apresentada como uma “inovação” pela SEDUC e pela imprensa corporativa, defensora do projeto neoliberal do atual governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a proposta não passa de mais um degrau rumo à privatização da Educação e mais um ataque às condições de trabalho dos professores e à Educação Pública. Há anos que os currículos têm sido modificados para incorporar disciplinas e projetos que atendem aos interesses de ONGs e Fundações privadas, em detrimento das áreas de conhecimento que requerem professores especializados.
Para 2025, as coisas se agravarão. Haverá alterações da grade curricular que reduzirão drasticamente a carga horária de disciplinas obrigatórias, para ampliar as atividades com o uso de plataformas. No Ensino Médio, sofrerão redução de carga horária as disciplinas de geografia (de seis para quatro aulas semanais) e educação física (de cinco para quatro). Nos quatro anos do Ensino Fundamental 2, as seguintes disciplinas também terão redução por semana: geografia e história (16 para 10 aulas) e ciências (16 para 14).
Aparentemente, as cargas horárias de Português e Matemática, também previstas na Base Nacional Comum Curricular, serão ampliadas, mas trata-se apenas de uma manobra para incorporar atividades plataformizadas ao currículo de escolas que, em sua maioria, não têm dispositivos e espaços eficientes para realizá-las.
Também a carga horária dos alunos e dos professores será alterada. A partir do ano que vem, a dos alunos voltará a ser de 300 minutos por dia, uma redução de 15 minutos em comparação com o programa atual, ou seja, eles voltarão a assistir a seis aulas de 50 minutos por dia, com o fim do regime de 7 aulas por dia, com duração de 45 minutos cada, implantado em 2020. Para os professores, haverá aumento do tempo trabalhado em cada jornada, sem aumento salarial. O aumento poderá ser de até 10 horas a mais por mês. O objetivo da nova alteração é o de adequar a escola aos planos da reforma empresarial da Educação Pública que visa, entre outras coisas, o rebaixamento salarial dos professores e a redução do número dos mesmos na rede.
Mais uma vez os professores encerram um difícil ano letivo, com salários abaixo do Piso Nacional para efetivos e o descumprimento da jornada exigida pela Lei do Piso, obrigados a se submeterem a uma prova para terem elevação na carreira, achatada pelas últimas medidas adotadas pelo governo, e com medidas que os colocam na incerteza de como trabalharão no próximo ano.
Para disfarçar as reais intenções da mudança, o Secretário da Educação, o empresário paranaense Renato Feder, argumentou que a mudança dará aos “professores a oportunidade de organizar melhor os planos de aula e os estudantes poderão utilizar o tempo extra para a execução das tarefas”. Uma afirmação hipócrita diante da realidade das escolas cujo trabalho de professores e alunos estão engessados por meio de plataformas digitais privadas.
Os atuais “reformadores da escola” argumentam que estão buscando o aprimoramento da qualificação do trabalhador para as novas tecnologias da produção, ou seja, preparando as novas gerações para o novo mundo do trabalho. Na verdade, essa reforma visa adaptar o jovem ao mundo do trabalho precarizado e sem direitos e, ao mesmo tempo, despejar recursos públicos nos cofres das “empresas parceiras”.
As crianças e os jovens das escolas públicas merecem educação universal de qualidade, que os preparem, de verdade, para nova realidade da tecnologia e lhes dê oportunidade de prosseguir os estudos. Para isso, conforme diz o professor Luiz Carlos de Freitas, em entrevista à Revista Educação e Políticas em Debate, vol.13, é preciso combater o cerco empresarial e o cerco ideológico que visam manter a classe trabalhadora sob controle. As avaliações de larga escala que desmoralizam professores e escolas públicas com testes padronizados unilaterais precisam ser abandonadas para que o trabalho docente seja valorizado em sua essência, por meio da profissionalização, da especialização e da experiência.
Neste momento, em São Paulo, é preciso organizar a luta urgente contra mais esse ataque que, além de prejudicar imediatamente milhares de profissionais que terão dificuldades em compor suas jornadas e de rebaixar salários, se for naturalizado na rotina escolar, aprofundará o desmonte da Educação Pública de qualidade como direito de todos.
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