A Lei Maria da Penha, aprovada em 07/08/2006 e sancionada pelo Presidente Lula, recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense, que buscou por justiça durante 19 anos e hoje é ativista da luta contra a violência doméstica. Em 1983, ela sofreu dupla tentativa de feminicídio por seu marido e levou um tiro nas costas enquanto dormia, o que resultou em paraplegia, devido às lesões irreversíveis. O marido foi julgado apenas em 1991, oito anos depois, e sentenciado a 15 anos de prisão. Mas, devido aos recursos pedidos pela defesa, saiu do fórum em liberdade.
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra mulheres. A Comissão recomendou que fosse criada uma legislação específica para proteger as mulheres vítimas de violência. Muitos foram os debates acerca do caso de Maria da Penha até que o Projeto de Lei 4559/2004 fosse aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Os assassinatos de Daniela Perez e Elisa Samúdio são exemplos de casos famosos que marcaram e repercutiram a questão do feminicídio em suas épocas, que só ganharam repercussão em função da cor e classe social das vítimas. Fato é que as estatísticas de criminalidade contra a mulher não param de crescer. Casos de feminicídios realizados por colegas de trabalho, estupros e todo o tipo de violência doméstica ainda são recorrentes. Em situações de vulnerabilidade, muitas mulheres são silenciadas e impedidas de denunciar seus ameaçadores por medo ou dependência econômica. As vítimas de agressões, sejam elas físicas, psicológicas ou patrimonial, na maioria das vezes são obrigadas a esconder o desespero, e o silêncio se torna motivo de adoecimento mental. Para fugir de seus agressores, muitas precisam pegar os filhos, largar o emprego e mudar de cidade ou até de País, quando conseguem. Outras não conseguem sequer sair para ir à casa de seus parentes por serem ser vigiadas pelos seus ameaçadores e torturadores. As mulheres brasileiras, mesmo podendo contar com a lei específica, ainda gritam por proteção, o que é acentuado quando levado em conta o recorte racial e de classe social.
Segundo dados recentes divulgados na imprensa, pode-se perceber a situação de vulnerabilidade a qual as mulheres ainda estão expostas. Uma matéria publicada no jornal O tempo, em abril deste ano, mostra o crescimento do feminicídio em Minas Gerais: "MG é o segundo Estado com mais mulheres mortas por feminicídio no País. Número de assassinatos de gênero cresceu 18% em dois anos em Minas”. Mas o que não faltam são manchetes escancarando a violência: “Homem de 47 anos é suspeito de ter matado a esposa, de 57, com um tiro na cabeça no início de abril” (CNN ,18 de jul. de 2024 ); “Pedidos de socorro de enfermeira vítima de feminicídio em Pindamonhangaba foram ouvidos por vizinhos (Terra, 13/11/2024); ”Servidora da UFPE é morta a facadas dentro de casa e namorado é preso por feminicídio” (G1 – 13/11/2024).
Diante dessa realidade, precisamos destacar o papel fundamental daqueles que, como profissionais da área da saúde, servidores públicos e/ou cidadãos comuns estão atentos às demandas de suas colegas de trabalho, familiares, vizinhas e amigas e colaboram para criar uma rede de proteção contra possíveis situações de risco à integridade física e mental da mulher. Sinais como hematomas, curativos, queixas de dor, choro recorrente etc. devem ser vistos como alertas para possíveis situação de risco. Aproximar-se discretamente e perguntar pode ser a única alternativa para a potencial vítima pedir ajuda. Quando os casos são denunciados, a população contribui para a implementação de políticas públicas de proteção às mulheres.
Não se cale! Não compactue! Denuncie! As denúncias podem ser feitas anonimamente. Procure o órgão responsável!
Foto: RPP
