De acordo com matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, no último dia 28/11, na segunda Parceria Público-privada (PPP) que o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai implementar na educação paulista, será passada para o setor privado a gestão dos serviços de manutenção, reforma e serviços não pedagógicos de 143 escolas estaduais da capital paulista. A empresa vencedora do leilão, previsto para o segundo trimestre de 2025, ficará responsável por esses serviços por 20 anos. Mais de 85 mil alunos são atendidos nessas 143 escolas e as comunidades envolvidas não foram previamente consultadas ou se voluntariaram para aderir ao projeto.
O anúncio dessa nova PPP escancara a farsa do argumento de Tarcísio ao defender os dois leilões ocorridos no início de novembro para a construção e manutenção de 33 novas escolas em cidades do interior do estado. Segundo ele afirmou na ocasião, aquele processo não significaria "privatização”, pois só envolveria unidades que seriam construídas. Porém, a nova parceria não deixa dúvidas quanto aos planos privatistas do governo paulista que, se fossem bons, não haveria necessidade de serem negados.
Segundo a Secretaria de Educação (Seduc), foram escolhidas para o Projeto as escolas com maior tempo de construção e maior necessidade de intervenções estruturais. No entanto, dados de um estudo feito pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu), entidade que reúne pesquisadores de educação, obtidos com exclusividade pela Folha, mostram que as escolas estaduais escolhidas para terem a manutenção privatizada estão localizadas em regiões de baixa vulnerabilidade social, cuja predominância são pessoas com renda per capita superior a três salários mínimos, e menor proporção de população preta. Elas também já apresentam melhor infraestrutura e resultados educacionais em relação às demais. De acordo com a Repu, em 94% delas há salas de leitura, 88% têm quadra coberta e 95% possui laboratório de informática. Nas demais unidades, esses percentuais são menores: 80%, 73% e 83%, respectivamente.
Os dados revelam a face elitista do plano de entregar as verbas públicas da Educação para empresas privadas lucrarem muito ao “embelezarem” algumas escolas enquanto as que se encontram em situação mais precária e atendem a população mais pobre permanecem abandonadas.
Junto a isso, o governo implementa a militarização das escolas em regiões de alta vulnerabilidade, propositalmente abandonadas no caos.
A receita neoliberal é simples: sucatear para justificar as privatizações, entregando o patrimônio construído com o dinheiro do povo para grandes corporações garantirem suas taxas de lucros. Em se tratando da Educação, um direito social básico, a repressão por meio da militarização será necessária para garantir o sucesso desse plano nefasto. Ou seja, para garantir que corporações ganhem mais dinheiro, é preciso colocar as escolas nas mãos de agentes “seguros”: empresários e militares.
A luta contra esse estado de coisas precisa ser travada a partir da organização dos principais envolvidos: professores e estudantes.
Imagem: BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO
