Nos últimos dias 07 e 08 de dezembro, realizou-se no Paraná a consulta pública sobre adesão de escolas da rede estadual ao programa Parceiros da Escola. As votações foram realizadas em 177 escolas, distribuídas por 98 municípios do estado, e em 93 delas, ou seja, 52,54%, o quórum foi atingido. O encerramento do processo foi nesta segunda-feira (09) com a apuração dos 44,4 mil votos. Das 93 escolas cuja consulta teve quórum, em 82 delas (88,17%) a população disse NÃO à entrega do patrimônio público para as mãos de grupos privados, que visam somente lucros nessas parcerias. Em apenas 11 houve vitória do “sim”.
Apesar da pequena participação da comunidade escolar, fruto da ação do governo em impedir a juventude acima de 16 anos de votar, a vitória contra os planos privatistas do governo Ratinho Jr. (PSD) foi importante, ainda mais se levadas em consideração as diversas tentativas de intimidação para tornar o projeto vitorioso e, com isso, criar uma opinião pública favorável à entrega das escolas. De acordo com o portal Hora do Povo, a consulta foi marcada pela coação por parte do governo sobre aqueles que se manifestaram contrários ao projeto, especialmente sindicatos, professores, funcionários, alunos e pais engajados na defesa da escola pública. Estes setores realizaram uma intensa campanha contra esse processo de privatização, intitulada “Não venda minha escola”. A campanha contou com materiais impressos, reuniões com as comunidades e manifestações nas ruas.
Para se opor a esta campanha popular, em todo o estado foram registradas ameaças de prisão, intimidações, truculência policial e tentativas de direcionamento de voto. Na última quinta, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) chegou a emitir uma orientação para os Núcleos Regionais de Educação impedirem manifestações durante a consulta à comunidade. Por outro lado, fartos recursos públicos foram destinados a portais de notícias e blogs para reproduzirem matérias da Agência Estadual de Notícias e para emissoras de rádio levarem ao ar inserções favoráveis ao programa. A Seed também utilizou, ilegalmente, dados fornecidos por pais e responsáveis por alunos para fazer propaganda do programa via redes sociais. Pais de alunos receberam, inclusive, um vídeo, com assinatura da Seed, recomendando o voto favorável ao programa.
Apesar dessa derrota de Ratinho Jr., a luta contra a política neoliberal levada adiante pelos governos do Paraná, São Paulo e Minas Gerais terá de ser fortalecida. O governador do Paraná pretende repassar ao menos R$ 1,8 bilhão para a iniciativa privada nos próximos quatro anos. Mesmo que não alcance as 177 escolas neste momento, o Projeto irá caminhar com as 11 cuja comunidade votou pela sua aprovação e, provavelmente, com as 84 que não receberam a quantidade mínima de votos. Elas deverão passar por um processo de avaliação interna nos próximos dias e a decisão final, de acordo com as regras do programa, caberá ao Governo do Estado, ou seja, essas escolas poderão ser privatizadas sem a legítima consulta, o que caracterizaria um golpe.
De acordo com a professora e presidenta do Sindicato dos Profissionais da Educação do Paraná (APP), Walkiria Mazeto, “só a união da categoria é capaz de desmontar a estratégia de um governo que impõe seus desmandos ameaçando e chantageando os(as) trabalhadores(as). Em maio deste ano, Mazeto convocou a categoria a enfrentar mais esse ataque: “não é possível que nós sejamos mais de 60 mil professores(as), mais de 15 mil funcionários(as), chegando a quase 80 mil trabalhadores(as) da educação, e possamos nos submeter a essa estratégia do medo”, argumentou.
A ofensiva privatista continua
Ainda neste mês, no último dia 05, o governo do Paraná, sem divulgação prévia, abriu a consulta pública para outro programa, o “+ Escolas Paraná”, que prevê parcerias público-privadas para construção e gestão de escolas pelo período 20 anos. Semelhante ao projeto lançado em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ideia é construir 40 escolas no estado, com um repasse inicial de quase R$ 350 milhões por ano às empresas. Em São Paulo, dois lotes já foram leiloados para consórcios que receberão R$ 23,4 milhões do governo para construírem e administrarem 33 escolas por 25 anos. O + Escolas Paraná garantirá às empresas, que construirão escolas em áreas cedidas pelo governo, uma “clientela” de 29 mil estudantes e mais de 17 anos de operação livre. Sem levar em conta a correção monetária, serão, no mínimo, R$ 7 bilhões durante a vigência dos contratos.
No caso do programa Parceiros da Escola, nos cinco lotes de escolas inscritas, o grupo privado que ficou em primeiro lugar para assumir a gestão das mesmas tem como um de seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, apontado como a segunda pessoa mais rica do Brasil. Segundo o cientista político e educador, Daniel Cara, o projeto de privatização da educação, encabeçado pela Fundação Lemann, representa a influência do capital privado na educação pública e é um movimento internacional. Para Cara, esses empresários buscam três coisas: reduzir o tamanho do Estado na educação, diminuindo os investimentos públicos, enquanto aumentam seus lucros; tirar a gestão dos educadores e transferi-la para gestores neoliberais com objetivo de facilitar a privatização e, por fim, criar uma educação que forme um indivíduo dócil às reformas de mercado. Um indivíduo neoliberal, aquele que acredita que é “empreendedor de si mesmo”.
A educação escolar é direito básico da classe trabalhadora e deve ser pública, de qualidade e para todos. É fundamental organizar a luta contra a reforma empresarial da Educação por meio de uma grande mobilização popular.
Foto: PT/Alep
