Há cinco anos, 494 vidas de trabalhadores e trabalhadoras da Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev) foram brutalmente atacadas, com as demissões em massa e fechamento de escritórios Brasil afora, como parte do Programa Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro. Tais demissões não apenas deslocaram quase 500 empregados, mas também desestruturaram as comunidades locais e os serviços do INSS dependentes de 20 unidades, agora inexistentes.
A chamada “reestruturação” foi devastadora, uma ação coercitiva que interrompeu sonhos, desestabilizou e, no pior dos casos, ceifou vidas.
Os antigos funcionários da Dataprev, são mais do que apenas números. São pessoas que se dedicaram ao trabalho, às suas comunidades e a uma instituição da qual estavam orgulhosos de fazer parte. A “recompensa” por décadas de dedicação foram demissões sumárias e desligamentos através de um Programa de Incentivo privatista.
Assim surge o movimento pela anistia nacional para todos os empregados da Dataprev que foram vítimas dessas demissões. Cientes de que não são descartáveis, ingressaram na luta pela devolução de seus empregos. Existem 494 famílias contando com a Anistia Nacional e o movimento está tendo boa repercussão nas redes sociais. Há uma petição que reúne centenas de assinaturas. Em Minas Gerais, alguns trabalhadores, ainda poucos para o tamanho da luta que precisará ser travada, já começam a atender o chamado do seu Sindicato, Sindados – MG, para reuniões.
O sindicato conseguiu inserir a situação dos demitidos sumários como emenda ao Projeto de Lei (PL) 1.189/2023, do Sr. Túlio Gadêlha e outros, que versa sobre a “integração no quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021". O relator do PL é o deputado Rogério Correia (PT/MG).
Trata-se de um começo para que todos permaneçam ou virem parte do Projeto, mesmo em se tratando apenas de demitidos sumários. Contudo, a única certeza que temos é da urgente necessidade de nos mobilizar.
Outra importante conquista, desta vez junto ao deputado Carlos Veras (PT/PE), é a criação de um PL 2370/2024 que dispõe da recontratação dos desligados por programa de incentivo.
O Sindados-MG segue em frente, organizando e buscando abrir caminhos e portas para reparação da injustiça de forma total, pois também os que saíram por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PAQ) foram, muitas vezes, vítimas de grande pressão para aderir.
Lutar! Lutar! Lutar! Até a vitória.
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