Neste dia 31 de março, entregadores realizaram manifestações que irão continuar no dia 01 de abril e envolver 59 cidades pelo Brasil. Eles pedem melhores condições de trabalho em serviços de delivery dos principais aplicativos em operação no país, como iFood, Uber Flash e 99 Entrega. A paralisação apresenta quatro pautas centrais: a definição de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida; o aumento da remuneração por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50; a limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros; e o pagamento integral de cada um dos pedidos, nos casos em que diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota.
A Uber chegou ao Brasil em 2014 e transformou as relações de trabalho no País. Os trabalhadores, milhões de desempregados, passaram a ser tratados como “prestadores de serviço”, e, como tal, sem direitos trabalhistas ou proteção social, aprofundando a realidade de um mercado já marcado pela informalidade, em que toda a responsabilidade e os riscos da atividade econômica são transferidos para o trabalhador, enquanto as empresas se eximem de qualquer obrigação.
Os dados evidenciam como a “uberização” reforça desigualdades estruturais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, 77% dos trabalhadores por aplicativos têm menos de 40 anos, sendo 48,4% entre 25 e 39 anos. No recorte racial, 59% dos entregadores se autodeclaram pretos ou pardos, revelando que o modelo afeta diretamente grupos historicamente marginalizados.
Outro obstáculo, menos visível para os trabalhadores, mas essencial para a manutenção desse sistema, é o controle algorítmico. O uso de algoritmos serve para organizar e distribuir as demandas, determinando, por exemplo, quem recebe trabalho e quanto irá ganhar, mas também para limitar a mobilização coletiva.
Esse controle invisível permite às plataformas manterem seu modelo altamente lucrativo, sem precisar lidar com demandas trabalhistas. O algoritmo, longe de ser um mediador neutro, funciona como ferramenta de dominação, regulando o acesso ao trabalho e minando qualquer forma de resistência. Não existe “neutralidade” na tecnologia quando ela está a serviço do poder econômico e, no caso da Uber, de patrões que sequer estão no País.
A reação a esse cenário de exploração, no entanto, começou a ganhar as ruas em 2020, quando ocorreu o primeiro “breque dos apps”, uma mobilização nacional. No entanto, ainda que as mobilizações dos entregadores garantam a abertura de canais de negociação com as empresas, a uberização foi criada para extrair o maior lucro possível da mão de obra excedente no mercado e essa realidade deve ser enfrentada, também, com a busca de “caminhos alternativos”. Assim, o conceito de Economia Solidária Digital surgiu como exemplo de um caminho a ser seguido. Trata-se de um modelo inspirado no software livre e na soberania digital, que procura criar tecnologias abertas e comunitárias, rompendo com a lógica de exploração das big techs. É um mecanismo pautado na autogestão, cooperação e governança democrática, que estabelece modelos de propriedade coletiva, nos quais os próprios trabalhadores controlam as plataformas e definem suas condições de trabalho. Experiências no Brasil e no mundo demonstram que é possível construir plataformas coletivas, mas sua expansão ainda enfrenta desafios econômicos, tecnológicos e regulatórios. Para que essas iniciativas prosperem é fundamental a implementação de políticas públicas, financiamento adequado e um marco legal que reconheça suas especificidades.
Foto: Reprodução/Instagram Sindicato dos Motoboys SP
