Rossieli Soares deixou o cargo de secretário de Estado de Educação do Pará (Seduc) no dia 13 de junho de 2025, entregando o posto ao governador Helder Barbalho. Sua saída foi confirmada no dia seguinte através das redes sociais. O governo estadual não se pronunciou oficialmente sobre a exoneração nem anunciou o substituto permanente, deixando Ricardo Sefer como secretário interino. A nomeação de um novo secretário permanente ainda aguarda anúncio oficial.
Gestão Marcada por Crise e Controvérsias
A passagem de Rossieli pela Seduc foi profundamente impactada pela aprovação e revogação da Lei 10.820/2024, sancionada em dezembro de 2024. Essa legislação extinguia os sistemas SOME e SOMEI, que garantem ensino presencial para comunidades indígenas, quilombolas e rurais, substituindo-os por aulas a distância via TV e internet. A medida foi duramente criticada como desrespeitosa à realidade de regiões sem energia ou conectividade.
Em resposta à aprovação da lei, em 14 de janeiro de 2025, cerca de 300 indígenas de 22 etnias, quilombolas e movimentos populares ocuparam a sede da Seduc por quase um mês. E, a partir de 23 de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) deflagrou greve da categoria.
Além da greve e da ocupação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) questionou a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal. O conjunto das ações de resistência levou à revogação da lei, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em fevereiro. Somente após a revogação, o prédio da Seduc foi desocupado e a greve encerrada.
Rossieli deixa herança nefasta
Após a saída de Rossieli, o Sintepp acusou-o de deixar uma série de problemas para a educação do estado, apresentando denúncias em reunião com o secretário interino, Ricardo Sefer, em 16 de junho. A principal crítica se relaciona à proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, que tem o objetivo de retirar direitos e desestruturar a carreira docente. O Sintepp pediu a suspensão do GT e também criticou a ausência de representantes indígenas, quilombolas e ribeirinhos no grupo.
Também há denúncias de irregularidades na gestão, de conhecimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Outras iniciativas de Rossieli que prejudicaram os educadores do Pará são: a retirada de aulas suplementares de professores que aguardam aposentadoria ou readaptados; remoção da gratificação de educação especial de professores afastados, inclusive em licença para aprimoramento; desorganização na implantação do Ensino Integral; falta de professores no SOME/SOMEI e em áreas onde o sistema ainda não foi implementado; insistência na implementação do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), apesar das críticas.
Ricardo Sefer suspendeu o GT sobre o estatuto docente e se comprometeu a discutir as questões levantadas pelo Sintepp. Reuniões entre sindicato e secretário tem ocorrido neste mês de junho, em que a pauta da categoria está em discussão. O governo promenteu apresentar uma proposta de reajuste para os servidores públicos.
Trajetória
Antes de assumir a Seduc no Pará, Rossieli Soares deixou sua marca neoliberal em cargos de destaque que ocupou na educação nacional: foi ministro da Educação no governo Michel Temer (2018), secretário de Educação de São Paulo (2019-2022) e do Amazonas (2012-2016).
Em Sao Paulo, Rossieli foi o Secretário do caótico governo de João Doria (PSDB) que durante a pandemia não garantiu acesso remoto à maioria dos estudantes; deixou professores contratados sem atribuição e sem recursos para sobreviverem; intensificou a exploração dos professores que, quase sem suportes concretos, tiveram que garantir a farsa da educação remota; deixou as profissionais terceirizadas da limpeza e merenda sem salários e as crianças sem merenda; e não garantiu condições para que os protocolos sanitários fossem aplicados nas escolas, no retorno antecipado.
Rossieli usou da pandemia para impulsionar o centro de mídias, iniciando o processo de desprofissionalização dos professores. Na sua gestão, em São Paulo, 3,5 milhões de alunos passaram a utilizar apps criados pela IP.TV, uma empresa amazonense, que ofereceu, a preços absurdos, apps com problemas de qualidade de transmissão de vídeo e áudio, que não permitia o compartilhamento de arquivos, e com falta de moderação nas mensagens, expondo estudantes a conteúdos impróprios. Além dos problemas técnicos, os aplicativos da IP.TV entregaram à empresa uma série de dados pessoais de estudantes menores de idade e de seus professores.
Foi na sua gestão também que a Reforma do Ensino Médio começou a se concretizar, as PEIs foram ampliadas e o mais cruel ataque foi desferido, com a aprovação da Lei 1374/2022, criando a nova carreira dos professores estaduais, que retirou direitos, transformou salários em subsídios e desvalorizou o tempo de serviço como critério para evoluções.
A luta dos professores do Pará, com a participação fundamental das comunidades indígenas e quilombolas, as mais afetadas pela lei 10802, foi o exemplo de como deve ser enfrentada a política neoliberal de destruição dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos. Greves e ocupações são ações diretas dos trabalhadores frente aos ataques dos patrões e as únicas com capacidade de fortalecê-los para vitórias futuras.
Rossieli caiu. Que caiam os outros inimigos da Educação que ocupam cargos públicos para fazer negócios lucrativos enquanto mantém escolas, alunos e professores em situação precária.
Foto: Raimundo Paccó
