O que uma decisão judicial na Califórnia tem a ver com a sua privacidade e a soberania do Brasil? Tudo. Recentemente, um júri federal dos EUA condenou a Meta (dona do Facebook, Whatsap e Instagran) por coletar e usar ilegalmente dados íntimos de usuárias de um aplicativo de monitoramento menstrual chamado Flo. Detalhes sobre o ciclo, atividade sexual e até a intenção de engravidar foram “escutados” e usados para alimentar algoritmos de publicidade, transformando informações de saúde em lucro.
A coleta de dados não ocorreu por um erro, mas por meio de um SDK, Kit de Desenvolvimento de Software (Software Development Kit em inglês), o famoso “login com o Facebook”. Na internet afora, esse tipo de “login” de diversas empresas aparece em quase todos os lugares, provando que a lógica dessas empresas é a mesma em qualquer lugar do mundo. Utilizando esse “login com o Facebook”, o APP Flo, sem o consentimento das usuárias, enviava dados sensíveis diretamente para a Meta, que se defendeu de forma cínica, jogando a culpa nos desenvolvedores do APP Flo. Felizmente, a justiça não acatou a desculpa.
Esse caso assustador, que expõe o desrespeito das big techs pelos limites mais básicos da privacidade, mostra que a batalha contra o poder dessas empresas não é uma “jabuticaba”, ou seja, algo típico do Brasil. Ao contrário, o problema é global. Por aqui, o debate também chama a atenção. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de alterar o Marco Civil da Internet para responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos. O entendimento dos ministros é simples: o que é crime fora da internet, também é crime dentro dela.
O verdadeiro desafio, no entanto, vai além das decisões judiciais. É o da soberania digital. O Brasil só será soberano se dominar todo o ciclo da tecnologia, da produção de chips até a criação de software e redes sociais próprias. O PIX é nosso maior exemplo de sucesso. Criado e mantido no País, ele nos deu controle total sobre nossas transações financeiras e mostrou que temos a capacidade de desenvolver tecnologia de ponta.
Nesse sentido, a iniciativa do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), de criar uma empresa estatal para explorar e beneficiar as terras raras, é crucial. Esses minerais são a matéria-prima dos chips e de toda a tecnologia moderna. A iniciativa visa diminuir nossa dependência de potências estrangeiras e garantir que a base da nossa tecnologia seja controlada no Brasil.
O caso da Meta e o debate sobre o controle das big techs são, na verdade, a mesma luta: a de garantir que nossa privacidade não seja a moeda de troca por serviços “gratuitos” e que nossa soberania não esteja refém de interesses estrangeiros. No sistema capitalista não existe a possibilidade de um futuro digital justo e seguro para todos, pois os interesses da classe economicamente dominante estarão sempre no controle de tudo. No entanto, a luta contra o imperialismo e suas grandes corporações é a expressão da luta de classes em países como o nosso, alvo das nações imperialistas, pelo fim da exploração de uma classe sobre a outra, com a derrubada do capitalismo.
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