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Justiça Histórica e a Defesa Permanente da Democracia

O Brasil vive um momento decisivo. O julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 não representa apenas a responsabilização de indivíduos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. É, sobretudo, um marco simbólico e político de reparação histórica — uma resposta tardia, mas necessária, aos inúmeros golpes que marcaram nossa trajetória nacional.

Hoje, generais e militares estão no banco dos réus. Esse momento, que parecia impossível há poucos anos, é fruto da resistência popular e da persistência de movimentos sociais, juristas, jornalistas e cidadãos que nunca deixaram de exigir verdade e responsabilização pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar. Ainda que a justiça plena só poderá ser alcançada com o fim da opressão de uma classe sobre a outra, estamos diante de um passo importante: o início da condenação dos golpistas contemporâneos, que agem para aumentar essa opressão.

 

Reparar é reconhecer

A democracia brasileira foi violentamente interrompida em 1964 com a instauração da ditadura militar, cujas feridas ainda não cicatrizaram. Décadas depois, vimos novos ataques à soberania popular: impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, crime contra a classe trabalhadora com as reformas trabalhista e previdenciária e também a entrega dos segredos comerciais das estatais e seus desmantelamentos facilitando para que Bolsonaro as entregasse para o grande capital internacional, a prisão política de Lula em 2018 que impediu sua candidatura, e a gestão criminosa do governo Bolsonaro não só na pandemia de COVID-19, que ceifou centenas de milhares de vidas, mas também em vários episódios de crimes de lesa pátria. Cada um desses episódios compõe um mosaico de violações que exigem justiça e memória.

 

A história exige coerência

Não basta punir somente os que tentaram instaurar uma nova ditadura em 2023. É preciso ir além. A justiça que buscamos não é seletiva nem episódica. Ela deve alcançar os autores dos golpes passados, os torturadores, os conspiradores, os que manipularam instituições para calar vozes populares. Com uma democracia sólida é possível aos trabalhadores exigirem que todos os crimes contra ela sejam reconhecidos e punidos, inclusive os do passado cujas feridas estão abertas na sociedade e pedem reparação.

 

Democracia se defende nas ruas

A tentativa de golpe recente é um alerta permanente. Sabemos que, no capitalismo, a democracia burguesa significa a ditadura de uma minoria sobre a maioria e que, quando a classe dominante está em crise e se sente ameaçada, ela joga no lixo sua máscara democrática e lança mão de golpes autoritários. Ainda assim, no interior dessa democracia burguesa, os trabalhadores podem pressionar para que as instituições funcionem garantindo o mínimo de justiça social. A ampliação dos direitos democráticos não é dada, é uma conquista diária. Cabe a nós, povo brasileiro, ocupar as ruas, fortalecer os espaços de participação, exigir transparência e lutar por um país mais justo e igualitário. A luta popular é a única garantia contra retrocessos.

Que o julgamento dos precursores da atual tentativa de golpe, apoiados pelo imperialismo dos Estados Unidos, seja um divisor de águas. Que ele inspire novas ações de justiça, memória e verdade. E que nunca mais sejamos reféns de forças autoritárias que desprezam o povo e a Constituição.

Por um Brasil democrático, justo e com memória.

 

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo


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