O estado de São Paulo enfrenta um surto de intoxicações por metanol, uma substância tóxica encontrada em bebidas alcoólicas falsificadas. Segundo o Ministério da Saúde, desde o início de setembro foram registrados 39 casos suspeitos ou confirmados de intoxicação em todo o país, a maioria em São Paulo, onde seis estabelecimentos já foram interditados. O balanço inclui pelo menos seis mortes, cinco delas ainda em investigação. O Ministério da Justiça foi acionado devido ao padrão incomum dos casos em um curto período.
A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) suspeita que o Primeiro Comando da Capital (PCC) possa estar envolvido, uma vez que o metanol usado para adulterar bebidas seria o mesmo importado ilegalmente pela facção para adulterar combustíveis, em um esquema bilionário. Isso porque uma investigação do Ministério Público de SP revelou que o PCC atuava em um esquema de importação fraudulenta de metanol pelo Porto de Paranaguá (PR). Com o desmantelamento de postos de combustível que usavam o produto, há suspeitas de que a facção tenha redirecionado o metanol para o lucrativo mercado de falsificação de bebidas. Existe também a possibilidade de a contaminação ter ocorrido acidentalmente, durante o processo de fabricação das bebidas.
O governo do estado de São Paulo, representado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu Secretário de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, em entrevista coletiva realizada no último dia 30 de setembro, antes mesmo que qualquer investigação apresentasse um laudo conclusivo, afirmou que seria um erro atribuir a responsabilidade pela fraude ao PCC. A Secretaria da Saúde de São Paulo, ignorando a ausência de um sistema de controle que, se estivesse em pleno funcionamento, poderia ter dificultado a circulação desses produtos ilegais, tardiamente, orientou a população a comprar apenas bebidas de fabricantes legalizados, que possuam rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando produtos de origem duvidosa.
Em meio às buscas por explicações sobre essa crise sanitária, o desmonte do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em 2016, durante o governo de Michel Temer, foi apontado por especialistas como um dos fatores que criou um ambiente propício para a atual crise de saúde pública. No entanto, em nota divulgada no último dia 1º, a Receita Federal desvinculou o desmonte do Sicobe ao caso da contaminação das bebidas. Segundo o órgão, o sistema de controle desativado em 2016 não avaliava a qualidade das bebidas, muito menos destilados como vodka, gin ou uísque. Nestes produtos, conforme o órgão, o controle é feito por meio de selos emitidos pela Casa da Moeda e fixados nas garrafas. Inclusive, técnicos da Receita garantem que o Sicobe não garantia o combate às fraudes.
A importância da fiscalização para a saúde pública
Independentemente de se encontrarem os culpados pela contaminação das bebidas, é fundamental debater a prevenção a tal tipo de situação que leva pessoas à morte ou provoca graves sequelas. A rastreabilidade de toda a produção de bebidas alcoólicas no País, do fabricante ao consumidor final, precisa ser garantida pelo Estado.
A ingestão de metanol, mesmo em pequenas quantidades, pode causar intoxicação grave, cegueira e morte. A crise atual evidencia como a falha na fiscalização por parte do Estado afeta diretamente a saúde e a segurança da população. A adulteração de bebidas cria um risco de saúde pública com potencial epidêmico.
Não podemos esquecer que a política neoliberal do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é de destruição do Estado, ou seja, de cortes de gastos com serviços públicos que garantem o bem-estar da população. Os investimentos deste governo se restringem a sua Secretaria de Segurança Pública, que adota a repressão e o controle como armas contra a insatisfação da população em relação a falta de política públicas voltadas para suas necessidades. As investigações estão em andamento, sem nada conclusivo. Mas a necessidade de um sistema criterioso de controle sanitário está na ordem do dia.
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