Sob o disfarce de "flexibilização" e "facilitação para as empresas", o Parlamento da Grécia, controlado pelo partido de direita, Nova Democracia, aprovou uma reforma trabalhista que constitui um brutal retrocesso civilizatório. No último dia 16 de outubro, ignorando uma série de protestos e duas greves gerais convocadas pelos sindicatos – que paralisaram metrôs e demais transportes urbanos –, o governo conservador impôs uma medida que permite jornadas de trabalho de até 13 horas diárias, uma verdadeira monstruosidade legislativa digna da Idade Média.
A narrativa oficial, defendida pela Ministra do Trabalho, Niki Kerameus, tenta vender a Reforma como um reforço aos direitos dos trabalhadores, alegando que a extensão da jornada será "voluntária", mediante pagamento adicional e limitada a 37 dias por ano. No entanto, essa suposta voluntariedade é uma farsa que desconsidera a realidade de um mercado de trabalho frágil e precário. Como alertou a Confederação Grega dos Trabalhadores (GSEE), os trabalhadores terão pouquíssima capacidade de recusa, dada a desequilibrada relação de poder com seus empregadores.
O projeto é particularmente perverso ao concentrar essa jornada exaustiva em um único empregador. Enquanto atualmente os trabalhadores já podiam fazer horas extras distribuídas em mais de um emprego, a nova lei os prende a uma única fonte de renda, ampliando o controle patronal e o risco de exploração. A oposição de esquerda, que se recusou a participar da votação, alerta para o risco real de demissão para aqueles que ousarem se recusar a trabalhar mais horas.
Este ataque ocorre em um contexto já profundamente desfavorável para o trabalhador grego. Com uma semana de trabalho média de 39,8 horas – superior à média da União Europeia (35,8 horas) – e um salário-mínimo de apenas 900 euros, que não acompanha os altos custos de moradia e alimentação, a Reforma servirá apenas para consolidar a precariedade. Longe de modernizar, a lei enterra a dignidade no trabalho, normalizando a exaustão e sacrificando a saúde e a vida familiar dos cidadãos em nome de um suposto "funcionamento das empresas". É um claro sinal de que, para este governo, o povo grego é mero combustível para queimar na fornalha de uma economia que, mesmo recuperada, permanece frágil e profundamente injusta.
Enquanto esse retrocesso ocorre na Grécia, os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros defendem o fim da escala 6x1, modelo de jornada em que se têm apenas um dia de descanso semanal. Essa pauta se impôs à sociedade a partir das lutas pela redução da jornada, sem redução salarial. Por isso mesmo, o caso da Grécia tem sido apresentado pela imprensa burguesa brasileira como uma flexibilização positiva para os trabalhadores, uma vez que essa imprensa corporativa defende a superexploração dos trabalhadores.
Para Ricardo Antunes, pesquisador e professor titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em entrevista ao portal Extra Classe, seria possível trabalhar menos horas com a mesma produtividade e ainda gerar novos postos de trabalho com a redução da jornada. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6x1 não teve avanço no Congresso Nacional porque sofre resistência da direita e extrema direita que fazem oposição ao governo Lula e não querem pautar o tema por temerem se expor negativamente diante de seus eleitorados.
Que a derrota dos trabalhadores gregos sirva de alerta para a classe trabalhadora mundial: a direita no poder tem como objetivo principal a destruição dos direitos trabalhistas.
Foto: Sakis Mitrolidis / AFP
