Na calada da noite, às 4:30 da manhã desta sexta-feira, 24/10, deputados da base do governo Zema (Novo) conseguiram aprovar, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, a chamada PEC do Cala Boca. Aprovada no 1º turno do Plenário, a PEC retira da Constituição mineira a exigência de consulta popular (referendo) para a privatização da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e abre caminho para a privatização da Empresa. O Bloco de Oposição, Democracia e Luta, fez a obstrução por mais de 10 horas, mas a base governista conseguiu aprovar a Proposta por 52 votos a favor e 18 contra.
A votação ocorreu em meio aos protestos dos trabalhadores, que nos últimos dias 21, 22 e 23 de outubro organizaram uma gigantesca mobilização. Milhares de trabalhadores da COPASA e de movimentos sociais e sindical foram às ruas e lotaram a ALMG, numa histórica manifestação em defesa do direito do povo ao referendo para decidir se permite a privatização da COPASA. A Luta Pelo Socialismo (LPS) esteve presente, solidarizando-se com essa que é uma luta de todo o povo mineiro, pois a privatização da água significará o aumento das tarifas e a queda da qualidade dos serviços, como mostram os inúmeros exemplos, inclusive em municípios cujo resultado da privatização foi a água se tornar inapropriada para o consumo humano.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (SINDÁGUA/MG) informa que a categoria deflagrou greve “pela universalização do saneamento e contra a exploração dos serviços por empresas privadas que só buscam altos lucros e excluem os pobres do direito à água e esgoto tratado (...)”.
A COPASA atende quase 99,4% da população com abastecimento de água, superando as metas do marco do saneamento, e 74% com tratamento de esgoto em sua área de atuação em todo o Estado. Ao mesmo tempo em que elogiam a capacidade sustentável da COPASA, distribuindo lucro líquido altíssimo para o governo e acionistas, os privatistas querem vender a empresa para que estes lucros sejam embolsados pelos empresários que, eventualmente, ‘comprem’ a empresa. Como toda privatização de empresas estatais, cujos serviços são essenciais para o bem-estar da população, esta pode ser considerada o maior escândalo patrocinado pelo governo Zema e pelos deputados irresponsáveis, que ficará registrado na História de Minas Gerais.
Não restam dúvidas quanto à política de desmonte do Estado mineiro imposta pelo governo Zema! A postura ditatorial do governo diante da COPASA, de tentar calar a boca da população mineira, impondo uma privatização sem referendo popular, não é uma política isolada. Outras empresas públicas como CEMIG, PRODEMGE, CODEMIG são exemplos do rastro de sucateamento dos serviços públicos deixado pelo governo. Isso sem falar no aumento da dívida estadual e nos retrocessos sociais e fiscais.
Não podemos nos calar! Não podemos permitir esses ataques! É preciso organização, unidade e mobilização da população mineira em defesa do seu patrimônio. A luta continua!
Todo apoio à luta dos trabalhadores da COPASA!
Foto: Ramon Bitencourt/ALMG
