A manobra do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com a chamada PEC do "Cala a Boca" – que visa retirar da Constituição mineira a exigência de consulta popular (referendo) para a privatização da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) – confirmou se tratar da "abertura total das porteiras" para o desmonte do Estado, a entrega de estatais estratégicas e a destruição do patrimônio construído com o suor do povo mineiro.
​Na última semana (28/10), o rolo compressor da base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) expôs ainda mais a voracidade entreguista. Durante o debate na Comissão Especial para aprovação da PEC em 2º turno, tentaram, numa manobra sórdida, incluir a GASMIG (Companhia de Gás de Minas Gerais) no texto. A investida, orquestrada pelo relator da PEC na Comissão, deputado Gustavo Valadares (PSD), só foi retirada horas depois, em um recuo tático, pelo líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), devido à pressão e aos enfrentamentos da oposição e dos movimentos sociais.
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Recuo tático: a venda não para
​A retirada da GASMIG do texto, contudo, é um engano tático, e não uma mudança na política de liquidação do governo Zema. Foi um movimento estratégico para concentrar a força no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que, na prática, é um cheque em branco para vender imóveis públicos estaduais. Este, no momento, se tornou o principal carro-chefe da dilapidação do patrimônio de Minas Gerais.
​O próprio líder do governo foi claro: “(...) diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC, entendemos que o melhor encaminhamento, neste momento, é manter foco integralmente no saneamento básico”. Sobre a GASMIG, Magalhães não deixou margem para dúvidas, enfatizando que o “governo avaliará sua retomada”, sinalizando que a Companhia de Gás é a próxima na mira do desmonte.
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A farsa da venda: lucros em jogo e o desmonte à vista
​O governo Zema age com um cinismo escancarado, sem fazer qualquer esforço para esconder seu plano de destruição da soberania e do desenvolvimento do estado. A velha e gasta "Fake News" de que as estatais dão prejuízo – o principal argumento para justificar as vendas – desmorona diante dos fatos, especialmente no caso da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), cujos lucros são inquestionáveis.
​Dados oficiais, inclusive do site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), atestam a saúde da empresa:
​- Em 39 anos, a Gasmig alcançou 110 mil clientes, impulsionando a matriz energética mineira.
- ​A receita líquida atingiu impressionantes R$ 1,69 bilhão no primeiro semestre (superando R$ 1,64 bilhão em 2024).
​- O lucro líquido do semestre foi de R$ 265,2 milhões, um avanço de 4% em relação ao ano anterior.
​- Os investimentos somaram R$ 160,6 milhões no período, com destaque para o Projeto Centro-Oeste e a ampliação do acesso ao gás natural para a população.
​A entrega dessas estatais lucrativas é o desmantelamento nítido e cruel do Estado em suas funções estratégicas. A Gasmig é distribuidora de gás canalizado, atende setores vitais como industrial, comercial, residencial, automotivo e termelétrico em 49 municípios. Sua venda significa, entre outras coisas:
​- Perda de Receita Pública: o lucro deixará de financiar políticas sociais e investimentos estaduais, indo direto para o bolso de acionistas privados.
​- Retrocesso no Desenvolvimento: perda de capacidade de investimento em expansão e tecnologia, estagnando o desenvolvimento sustentável.
​- Aumento de Tarifas e Piora do Serviço: para a população, a privatização é sinônimo de serviços mais caros e de qualidade inferior, pois o foco do privado é maximizar o lucro, e não o bem-estar social.
​- Ataque aos Trabalhadores: significa perda de empregos, precarização das condições de trabalho e supressão de direitos.
​Em última análise, a política de Zema é um esquema de transferência de riqueza: o patrimônio e os lucros de todo o povo mineiro são entregues a "meia dúzia de empresários" que lucram desmedidamente, enquanto a imensa maioria da população arca com o custo da miséria e da precarização imposta pelo neoliberalismo. A luta contra as privatizações é a luta pela defesa da soberania e dos direitos do povo de Minas Gerais.
Foto: reprodução web
