Cenário atual da Educação brasileira
A educação básica e universitária no Brasil enfrenta um quadro alarmante de precarização que compromete a formação dos estudantes e as condições de trabalho dos profissionais. No ensino básico de Minas Gerais, dados revelam que milhares de professores atuam sem habilitação específica para os componentes que lecionam. Entre 2018 e 2022, foram emitidas mais de 51 mil autorizações precárias para docentes não habilitados ministrarem aulas, evidenciando a carência estrutural do sistema.
No Brasil, os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) sobre o ensino superior apontam situação não menos grave. A concentração de matrículas em dez grandes grupos privados — responsáveis por 48,1% das matrículas em 2018 — tem produzido consequências danosas: 49,1% dos alunos desses grupos frequentam cursos com conceito Enade insuficiente (faixas 1 ou 2), contra apenas 15,8% nas instituições públicas. Além disso, a taxa de evasão nos primeiros dois anos atinge 44% nos grandes grupos privados, comparada a 22,5% nas Instituição de Ensino Superior (IES) públicas.
Fatores da precarização
A realidade da precarização da educação pública é incontestável. Alguns fatores contribuíram para intensificar esse projeto político, entre eles:
Políticas neoliberais: desde os anos 1990, com intensificação nos governos FHC, a educação superior brasileira foi submetida a reformas orientadas por organismos imperialistas como o Banco Mundial e FMI. O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995) propôs transferir para o setor privado atividades consideradas "não exclusivas" do Estado, incluindo a educação. Por sua vez, os governos de Lula e Dilma apresentaram uma alternância entre a implementação de políticas sociais e de inclusão e a manutenção de algumas diretrizes neoliberais como, por exemplo, o avanço da oferta de ensino a distância (EaD).
Precarização do trabalho docente: a baixa remuneração, contratos temporários, falta de formação continuada e condições inadequadas de trabalho afastam profissionais qualificados da carreira. Professores não habilitados são contratados emergencialmente, comprometendo a qualidade do ensino. A intensificação do trabalho, especialmente nas universidades públicas federais, obriga docentes a trabalharem com mais alunos, menos recursos e maior carga administrativa.
Mercantilização do ensino: a concentração de matrículas em IES privadas com fins lucrativos (75% dos novos ingressos em 2018) prioriza a lucratividade em detrimento da qualidade educacional. O custo aluno-ano reduzido, a relação professor-aluno elevada e a oferta massificada de EaD sem regulação adequada criam um cenário de formação aligeirada.
Desfinanciamento público: o arrocho nos repasses às instituições públicas, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a implementação de programas como o REUNI — que ampliou vagas sem garantir infraestrutura e professores suficientes — intensificam a precarização.
Propostas para superar a precarização
Superar essa precarização que, como dito, é um projeto político muito bem estruturado, passa, necessariamente, pela organização popular para lutar por:
Investimento massivo em educação pública: garantir no mínimo 10% do PIB para a educação pública, com destinação prioritária à formação e valorização docente, infraestrutura e condições de trabalho adequadas.
Plano nacional de formação docente: implementar programas permanentes de formação inicial e continuada, com bolsas integrais para estudantes de licenciatura, estabelecendo parcerias entre universidades públicas e sistemas de ensino.
Valorização profissional: garantir um piso salarial nacional condizente com a importância social da profissão, planos de carreira que estimulem a permanência e aperfeiçoamento, e fim da contratação precária.
Regulação efetiva do setor privado: estabelecer controles rigorosos sobre a qualidade da oferta privada, especialmente em EaD, com supervisão constante e descredenciamento de instituições que não cumpram padrões mínimos.
Democratização do acesso e permanência: ampliar vagas nas universidades públicas com garantia de qualidade, através de concursos para professores efetivos, estrutura física adequada e assistência estudantil.
Gestão democrática: fortalecer a autonomia universitária e a participação da comunidade acadêmica nas decisões, com controle social sobre as políticas educacionais.
A superação da precarização educacional exige compreender que ela não é acidental, mas resultado de escolhas políticas que privilegiam o mercado sobre o direito à educação. Ainda que nos marcos do Estado burguês, a luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada é tarefa da classe trabalhadora e é inseparável da luta por transformações estruturais na sociedade brasileira.
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