A profissão docente, fundamental para o desenvolvimento do país, sofre de uma crônica desvalorização salarial. Os dados recentes sobre o possível reajuste do piso salarial nacional da Educação, a ser aprovado para 2026, são um retrato alarmante dessa realidade: um aumento de apenas 0,37%. Este percentual, divulgado em dezembro de 2025, é amplamente considerado insuficiente, pois sequer repõe as perdas causadas pela inflação, dando continuidade a um histórico de perda do poder de compra da categoria.
Este cenário não é fato isolado, mas o resultado de uma série de decisões políticas e restrições orçamentárias que priorizam outras agendas em detrimento do investimento nos profissionais da educação. A valorização dos professores está diretamente amarrada a escolhas políticas sobre para onde vão os recursos públicos e ela perde força devido a uma combinação de fatores estruturais e políticos que limitam os recursos para os salários dos professores. Vejamos a seguir, os principais desses fatores.
Em dezembro de 2024 o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, 45/2024, de autoria do poder executivo. Promulgada como Emenda Constitucional 135/2024, ela redirecionou parte dos recursos do Fundeb para financiar a expansão das matrículas em tempo integral, sem adicionar novos recursos ao fundo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, sempre defendeu que essa expansão, necessária, deveria ser financiada com verbas extras, não remanejadas do mesmo orçamento.
Outro sério problema está na pressão fiscal, ou seja, nas propostas de ajuste fiscal, impostas pelo mercado financeiro, que forçam os governos a cortarem gastos sociais enquanto são obrigados a pagarem juros sobre juros aos bancos de uma dívida pública nunca auditada. Uma saída para o governo, ainda que dentro dos limites das exigências do capital, seria gerar novas receitas, taxando grandes fortunas e revisando isenções, em vez de cortar direitos. No entanto, o Congresso Nacional, cujos eleitos representam os interesses das grandes corporações capitalistas, não aprova medidas que vão nesse sentido.
Outra explicação para o pequeno índice de reajuste está no baixo crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb. Devido às decisões econômicas dos governos anteriores, ao contexto internacional e à permanência de um sistema tributário injusto, em que quem mais tem dinheiro está isento, a arrecadação ficou estagnada. Assim, o valor que determina o reajuste, que é o Valor Anual por Aluno (VAAF), cresceu muito pouco em 2025.
Propostas concretas da CNTE para mudar o cenário
De acordo com a CNTE, há múltiplas frentes de atuação para reverter a desvalorização salarial dos professores. Em primeiro lugar, é preciso que a Lei do Piso, Lei 11.738/2008, seja revista, com um novo critério de reajuste, para que o aumento anual seja, no mínimo, a reposição da inflação (INPC) mais um percentual vinculado ao crescimento real das receitas do Fundeb. NO entanto, o Fórum do Piso do Magistério, que é um espaço de discussão no MEC com a participação das entidades representativas dos trabalhadores, enfrentou boicotes e falta de avanço nos últimos anos, e as negociações para reformular a lei do piso ficaram paralisadas.
A CNTE aposta no que chama de pressão política direta. A entidade solicitou audiência urgente com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para destravar as negociações e buscar alternativas ao reajuste de 0,37%. A CNTE também trava uma batalha política para excluir os recursos constitucionais da educação (como o Fundeb) do teto de gastos do governo (Arcabouço Fiscal). Afinal, a educação é uma prioridade da Constituição e não pode ser limitada por regras de contenção orçamentária.
A Confederação apoia a aprovação de projetos que busquem novas fontes de receita, taxando lucros e dividendos, o que poderia gerar cerca de R$ 200 bilhões anuais, parte dos quais seria investida em políticas sociais, incluindo a educação.
No entanto, para se ter força política em defesa dos trabalhadores, não basta a pressão por dentro das instituições. É necessário organizar a luta, em greves e nas ruas, que mostre a insatisfação e exija o atendimento às reivindicações da categoria. Ao evitar essa luta, as lideranças que estão à frente das representações dos trabalhadores, nos sindicatos, Confederações e Centrais, condenam os mesmos a uma perspectiva de mais perda salarial. A estimativa de um reajuste próximo de zero já era anunciada há mais de um ano, e o cenário para 2027 também se mantém preocupante devido às regras do Fundeb. O risco é que a desvalorização continue e afaste talentos, comprometendo o futuro da educação brasileira. A reversão deste quadro exige ação imediata do governo e do Congresso, honrando o compromisso constitucional com a valorização dos profissionais do ensino.
Ao eleger o presidente Lula, em 2022, a classe trabalhadora brasileira deu uma resposta às políticas anti-trabalhistas e de destruição dos direitos sociais implementadas pelos governos que vieram após o golpe contra Dilma Roussef. A Reforma Trabalhista de Temer e a Reforma da Previdência, de Bolsonaro, são exemplos dessas políticas. No entanto, não há vitória sem luta e as eleições são uma parte muito pequena das lutas dos trabalhadores. Sem apoio do Congresso Nacional, sem condições de enfrentar os interesses dos inimigos dos serviços públicos que apoiaram Lula nas eleições e cobram seu preço por isso, o governo pouco poderá fazer. E, para melhorar, verdadeiramente, a Educação no país, é preciso valorizar os professores.
Portanto, vamos à luta por:
Reconhecimento profissional através de carreiras estruturadas e fim da meritocracia!
Estabilidade financeira com ganho real no salário!
Prioridade orçamentária para a educação pública!
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