Os professores da rede estadual de São Paulo sofrem há décadas com perdas de direitos conquistados por lutas históricas. Era esperado que o governo neoliberal de Tarcísio de Freitas e seu Secretário-empresário da Educação, Renato Feder, apresentassem novas medidas draconianas para regulamentar a atribuição de aulas de 2026. Ainda assim, os professores foram surpreendidos por uma série de medidas, decretos, resoluções, portarias, a maioria divulgadas em cima da hora, que transformaram a atribuição em um verdadeiro show de horrores.
Tratados como descartáveis, professores com anos de serviço, muitos deles já próximos da aposentadoria, ficaram sem aulas (adidos) ou foram obrigados a constituir jornada em várias escolas ou com aulas em substituição (que serão retiradas caso adoeça e tire licença). Tudo por conta de um conjunto de medidas, entre elas: a redução de disciplinas específicas no currículo e o impedimento de constituir jornada com outras, a avaliação de desempenho e outros critérios absurdos impostos na contagem de pontos para classificação. Isso significa o fim da estabilidade e a desvalorização total do tempo de serviço como critério de classificação.
Por sua vez, os professores contratados, a chamada “categoria O”, foram surpreendidos pelas novas regras de contratação, presentes na Resolução SEDUC nº 8 de 23 de janeiro de 2026. As mudanças facilitam a dispensa e aumentam o tempo de interrupção contratual. O uso do "farol vermelho" na avaliação de desempenho resultou na demissão de milhares de temporários. Também serão prejudicados os que não conseguirem completar a carga horária mínima, o que poderá resultar em rescisão ou impedimento de lecionar até o final do ano letivo.
No entanto, a regra que mais causou impacto foi a que passa a exigir três anos de interrupção contratual após o encerramento do contrato. Quando foi criada a lei 1093/2009, que rege a contratação dos temporários, esse período era de 200 dias. Após muitas lutas da categoria, o prazo passou a ser de 40 dias, permitindo que o profissional que tivesse o contrato vencido no final de um ano letivo, retornasse no início do outro. Com a nova regra, torna-se impossível para um professor criar qualquer tipo de vínculo com a rede estadual, sendo obrigado a buscar empregos em outras redes ou mesmo a abandonar a profissão.
O resultado imediato dessa situação é o completo desalento dos professores antes mesmo do início do ano letivo, quando as duras condições de trabalho costumam causar adoecimentos físicos e psíquicos. Escolas perdem seus professores experientes e que conhecem a comunidade, obrigados a se deslocar entre várias escolas, comprometendo sua saúde e o rendimento de seu trabalho. Isso no “melhor” dos casos, pois milhares estão sem aulas ou desempregados.
É preciso organizar uma combativa luta contra o projeto neoliberal de Tarcísio e Feder, que transformou a SEDUC-SP num balcão de negócios. Para favorecer os mecanismos que geram lucros para empresas privadas, o governo reduz gastos com servidores e piora a qualidade dos serviços públicos oferecidos, ignorando seu papel de administrador de verbas públicas, retiradas do suor dos trabalhadores que pagam seus impostos. Sequer o Piso Nacional da Educação está garantido aos professores do estado mais rico da Federação, que paga os reajustes do piso como abono (o que é ilegal e exclui aposentados).
A carreira dos efetivos foi destruída e todas as evoluções conquistadas perderam valor financeiro após anos sem reajustes. Hoje, um curso online, de seis meses e péssima qualidade, chamado Multiplica, tem mais valor na pontuação para a classificação do que um mestrado ou doutorado feito nas melhores universidades do país. Oferecido pela Efape (Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo), o Multiplica é um dos serviços gerado por meio da digitalização e terceirização. É a chamada plataformização, que introduz agentes privados na gestão de dados, conteúdos e no treinamento de professores, tratando dados de educadores como ativos estratégicos.
Direção da Apeoesp atua para evitar a luta verdadeira, que é em greve
Após dois Atos com grande participação dos professores, em dezembro e janeiro, ficou evidente que bastava convocar uma assembleia e os professores aprovariam um plano de lutas que passaria pelo indicativo de greve, ameaçando não iniciar o ano letivo e forçando o governo a negociar as reivindicações mais urgentes da categoria.
No entanto, de ato em ato, de reunião em reunião, a diretoria do Sindicato dos Professores de São Paulo, a APEOESP, empurra a promessa de greve para frente, permitindo que os ataques ocorram para depois correr atrás de recursos paliativos. Sem nenhum enfrentamento com os professores, o governo nada de braçadas e tripudia sobre a categoria.
No último dia 31 de janeiro, o Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP definiu para 6 de março a primeira assembleia estadual de 2026. Até lá, muito provavelmente, a Alesp já terá votado a Reforma Administrativa de Tarcísio (PL 1316) que transforma em lei todos os ataques ilegais presentes nas últimas medidas da Seduc, além de novos ataques, como mudança no direito ao recesso.
Representantes da Corrente Sindical LPS defenderam no CER a convocação urgente de uma assembleia, ainda no início de fevereiro para deliberar pela greve, mas foi proposta vencida. É fundamental que os professores da base, que estão no chão das escolas, façam o debate com seus pares, defendam a necessidade urgente da luta e participem dos espaços de discussão da organização dela. As direções sindicais precisam ser pressionadas a agir em favor dos interesses da categoria e, se estão prometendo que em 2026 terá greve, que agilizem os meios para essa luta recomeçar.
Vamos à greve:
pela revogação da avaliação de desempenho punitiva e readmissão dos demitidos;
pela recomposição das perdas salariais dos últimos anos e correta aplicação da Lei do Piso;
pela estabilidade aos professores contratados com tempo de serviço;
não à interrupção contratual de 3 anos;
pela revogação das leis 1093, que criou a contratação sem direitos, e 1374, que transformou salários em subsídios, entre outras perdas;
pela redução no número de alunos por sala;
pelo fim da plataformização;
pela convocação de todos os aprovados no último concurso e realização de novo concurso;
não ao fechamento do noturno e de salas do EJA;
não à Reforma Administrativa (PL 1316);
não à privatização da gestão escolar;
não à escola cívico-militar.
Foto: Roberto Parizotti / Rogério Cavalheiro
