No mesmo dia em que o governo de Donald Trump anunciou a cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, o governo do presidente Lula publicou uma nota à imprensa declarando que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. Também anunciou que levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, OMC.
De acordo com Marco Rubio, Secretário de Estado dos Estados Unidos, a medida, que entra em vigor no próximo dia 22, representa uma punição ao Brasil por supostas práticas comerciais desleais, como, por exemplos, o Pix e a política brasileira para a importação de etanol. O governo de Donald Trump também se sente ameaçado por decisões judiciais contra empresas norte-americanas de tecnologia, regras ambientais, propriedade intelectual e acordos comerciais mantidos pelo Brasil com outros países. O que chama de “desleal”, na verdade, são as mínimas tentativas do governo brasileiro de proteger sua soberania e de fortalecer laços com o Sul Global. Em resposta a um rascunho de coopéração comercial enviado pelo Brasil no final de 2025, por exemplo, o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, rejeitou as ideias brasileiras e condicionou uma eventual redução de tarifas sobre produtos brasileiros a uma ampla concessão de vantagens e ao alinhamento geopolítico de Brasília contra a China.
O Brasil como bola da vez
O Brasil foi o país que sofreu o maior aumento de tarifas entre os 30 principais fornecedores dos Estados Unidos desde o início do atual governo Trump. Dados do Global Trade Alert mostram que a tarifa efetiva média sobre produtos brasileiros subirá de 11,66% para 14,42%, com a aplicação da nova medida. Em janeiro de 2025, antes do retorno de Trump à Presidência, essa taxa era de apenas 1,19%.
O governo Lula, em nenhum momento, se recusou a dialogar e manter negócios com os EUA, um importante parceiro comercial. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na entrevista coletiva realizada no dia 16, informou que o governo brasileiro mantinha contatos com representantes dos EUA e foi surpreendido pela aplicação das tarifas, o que considera inaceitável. Lula afirmou que “não há justificativa para as tarifas anunciadas. Não vamos abrir mão de defender o nosso Pix, a nossa soberania e os produtores brasileiros”.
As acusações
O governo Trump acusa o Banco Central de favorecer o sistema brasileiro de pagamentos em prejuízo de empresas estadunidenses. Para ele, o Pix representa uma forma de concorrência desleal contra empresas dos Estados Unidos e, por isso, tornou-se um dos principais alvos da investigação comercial feita pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). O que o governo dos EUA quer, na prática, é garantir a entrada de suas empresas privadas nesse setor brasileiro que hoje é um serviço público, gratuito e que democratizou o acesso a serviços financeiros, barateou custos operacionais para empresas e modernizou a economia.
Sobre o etanol, o governo Trump reclama de dificuldades para exportar etanol ao Brasil, contestando a atual tarifa brasileira de 18% sobre o biocombustível. Mas a própria União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) do Brasil, desmente tal argumento afirmando que o Brasil não impõe ao etanol estadunidense as mesmas limitações enfrentadas pelo açúcar brasileiro nos Estados Unidos, por exemplo.
Por outro lado, a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), explica que houve queda na importação do produto estrangeiro porque a produção nacional de etanol de milho cresceu rapidamente, suprindo o mercado interno. O governo brasileiro tentou negociar a questão atrelando-a ao aumento das vendas de açúcar brasileiro aos EUA, mas a proposta foi recusada. A Unem também declarou que a tarifa brasileira sobre o produto importado respeita as regras da OMC e não viola acordos firmados entre os dois países. Fica claro que os EUA querem vender seu etanol sem tarifas, mas não querem oferecer melhores condições para a entrada do açúcar brasileiro no país. “Isso não é negociação, é imposição”, declarou o presidente da NovaBio, Renato Cunha.
Outra acusação diz respeito as decisões judiciais que obrigaram plataformas de tecnologia a retirar publicações e suspender contas, além de aplicarem multas e outras sanções. Uma direta intromissão no funcionamento das instituições nacionais e no controle interno sobre empresas estrangeiras.
As consequências das tarifas
A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos afeta aproximadamente 18% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano. As consequências incluem a perda de competitividade de bens industriais (como máquinas e calçados), pressão de custos para consumidores e empresas estadunidenses. Com base nos números de 2025, os setores atingidos representam cerca de 15% das exportações brasileiras, ou US$5,8 bilhões. Isso porque mais de 2 mil produtos receberam algum tipo de isenção ou tratamento diferenciado. Entre os itens excluídos estão carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, terras-raras, café solúvel sem sabor, mel orgânico e ferro-gusa.
Na coletiva de imprensa realizada nesta quinta, os ministros brasileiros defenderam que as sobretaxas impostas por Washington são “injustas”, anunciaram o fortalecimento do Plano Brasil Soberano e reafirmaram que o Brasil recorrerá aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade e à OMC. O governo federal afirmou que vai reforçar as medidas de proteção à indústria nacional, buscando a diversificação das parcerias comerciais e a abrindo novos mercados para nossos produtos.
Quanto à aplicação da Lei de Reciprocidade, o governo afirma ocorrerá “na hora adequada”, enquanto mantém abertos os canais diplomáticos, já que ela não determina uma retaliação automática, apesar de poder ser acionada sempre que outro país ou bloco econômico adotar ações que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Estado brasileiro ou imponham barreiras comerciais que afetem negativamente a competitividade internacional do país. No entanto, antes da adoção de qualquer medida, a lei prevê uma etapa de consultas diplomáticas e análises técnicas.
Quando a questão envolve negociações com uma das maiores economias do mundo, toda cautela é necessária. Porém, as declarações do governo Trump explicitam as intenções políticas da medida, que passam pela intervenção direta nas eleições brasileiras deste ano. O opositor de Lula, Flávio Bolsonaro (PL/RJ), é um aliado do trumpismo e, em maio deste ano, apresentou ao líder estadunidense, como contrapartida a sua ascensão à presidência do Brasil, a oferta de minerais críticos e de terras raras para reduzir a dependência dos EUA da China.
A defesa da soberania e a luta anti-imperialista são bandeiras fundamentais para garantir a autodeterminação, a justiça social e o desenvolvimento independente dos povos contra a exploração e a dominação estrangeira. Essa defesa está no centro da campanha eleitoral deste ano e das lutas sociais do Brasil.
Foto: Agência CNI - Agência Gov
