O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (12), em primeiro turno, o PL 2.868/2024, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo arquivístico do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais.
Essa conquista garante direitos como: o combate à precarização e a defesa dos contratos regulares para a categoria. Apoia o enfrentamento de doenças ocupacionais ligadas à música e autoriza recursos públicos para cursos e eventos culturais do Sindicato.
A proposta recebeu destaque da Comissão de Cultura da ALMG, que aprovou o Substitutivo nº 2, concentrando o reconhecimento no acervo arquivístico. Em sua análise, a comissão ressaltou o valor histórico do conjunto documental, que reúne fichas de filiação desde a década de 1940, notas contratuais, atas, registros fotográficos, programas de espetáculos e outros documentos, alguns anteriores à própria carta sindical, obtida em 1945.
Segundo a Comissão de Cultura, esse material revela aspectos da evolução da música e da vida cultural de Belo Horizonte e de Minas Gerais, além de registrar a trajetória profissional e a organização da categoria. Um acervo que preserva não apenas documentos, mas parte da história da música, do trabalho e da cultura mineira.
O Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais completou, em 2025, 80 anos de obtenção de sua carta sindical. Ao longo dessas oito décadas, o acervo acumulou registros que ajudam a contar a história de profissionais, apresentações, relações de trabalho e da organização dos músicos no Estado.
Os substitutivos
O Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, adequou a proposta à Lei nº 24.219/2022, que estabelece as regras para o reconhecimento de bens, expressões e manifestações culturais como de relevante interesse cultural. Já o Substitutivo nº 2, aprovado pela Comissão de Cultura, definiu como objeto do reconhecimento o acervo arquivístico do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais.
Uma grande conquista e um passo importante para a valorização profissional dos músicos!
Leia o projeto: PL 2.868/2024 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais
