No último dia 19 de agosto, ativistas e entidades do Movimento Social, em nome de moradores dos bairros Concórdia, Lagoinha e Bonfim, de Belo Horizonte, encaminharam uma carta aberta à Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manifestando discordância ao PL 574/2025-BH e solicitando maior tempo para análise e criterioso debate com a população belo-horizontina para alterações vitais em defesa e proteção da população por ele abrangida.
Leia um resumo da carta:
Nós, ativistas e entidades do Movimento Social sediadas em BH, na região do PL 574/2025, e em nome de moradores dos bairros Concórdia, Lagoinha e Bonfim, vimos apresentar nossas preocupações sobre a "Operação Urbana Simplificada Somos Centro".
Entendemos que o PL 574, como está, suscita sérias dúvidas quanto à compatibilidade com princípios do planejamento urbano democrático (Estatuto da Cidade, Plano Diretor de BH e ODS 11), além de ameaçar o patrimônio ambiental, cultural e o direito à permanência das populações historicamente presentes.
Nossa primeira preocupação é com o processo de participação social: a consulta pública online, com apenas 96 comentários, divulgação restrita e perguntas genéricas, não configura gestão democrática efetiva. Questionamos como as contribuições foram incorporadas ou rejeitadas, e onde está a devolutiva.
Quanto ao conteúdo, o PL não reflete as preocupações da consulta nem detalha intervenções concretas: não há programas de fortalecimento do comércio, infraestrutura, recuperação patrimonial ou espaços públicos. Concentra-se na flexibilização de parâmetros para aumentar o potencial construtivo, adensamento e verticalização.
Diferentemente de operações urbanas anteriores, o PL 574 não foi precedido de diagnósticos públicos, estudos de impacto, cenários urbanísticos ou propostas projetuais. Isso fragiliza sua legitimidade como planejamento integrado, reduzindo-o a uma regulação de mercado sem responsabilidade com moradores, cidade e natureza.
O PL também ignora legislações vigentes, zoneamentos e operações em curso, como as ADEs, ZEIS e o Plano Centro-Lagoinha. Foca-se em verticalização residencial, sem definir uso, ocupação, ou destinação à Habitação de Interesse Social (HIS). Não há percentuais, localização, faixas de renda ou mecanismos que garantam a permanência da população.
Sobre infraestrutura, o PL afirma "aproveitar a existente", mas há evidências de insuficiência e má qualidade. Sem estudos públicos de capacidade das redes, não se pode avaliar a compatibilidade do adensamento proposto. Também não há propostas concretas de espaços públicos, áreas verdes ou mitigação de riscos ambientais, como na ADE do Arrudas.
Quanto ao patrimônio cultural, o PL menciona restauro, mas não estabelece programa de proteção para bens materiais nem para o patrimônio imaterial – como terreiros, rodas de samba, capoeira, escolas de samba, blocos, congados e saberes tradicionais. Não há garantia de preservação dessas redes culturais.
O eixo central do PL – ampliação do potencial construtivo – gera pressão imobiliária, especulação, aumento do custo de vida e substituição de moradores (gentrificação), sem contrapartidas claras para a população. Não há estudos sobre esses impactos nem mecanismos para proteger pequenos comerciantes, comunidades e espaços de memória. Os benefícios são fiscais para empresas, sem previsão de medidas para minimizar danos aos residentes.
Concluímos que o PL 574 é descaracterizado, frágil, irresponsável, pouco participativo e violento simbolicamente, pois ignora os habitantes, seus territórios e o meio ambiente. A cidade é um bem coletivo, não uma mercadoria.
Requeremos da Câmara Municipal de BH e da ALMG mais tempo para debate criterioso, pesquisas e alterações vitais no PL, garantindo o bem viver sem prejuízos aos moradores.
Por todos os argumentos, afirmamos:
NÃO AO PL 574!
NÃO AO PL DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!
NÃO AO PL DA VERTICALIZAÇÃO!
NOSSOS BAIRROS NÃO SÃO NEGÓCIOS E O PROGRESSO DE VERDADE RESPEITA ANCESTRALIDADE E TERRITÓRIO!
Caso aprovado, seguiremos mobilizados pela defesa do direito à cidade e de uma BH que respeite seus moradores, história e diversidade cultural.
Assim requeremos,
Atenciosamente.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026.
Paulo Gonçalves – ASCOMAC
Rubens Teixeira – ASCOMAC
Fernanda de Souza - ASCOMAC
Vinicius Henrique da Cruz Pereira – ASCOMAC
Cida Dantas - ASCLA
Isabel Casimira - Reinado Treze de Maio
Kelly - Guarda de Congo São Jorge
Vânia Aparecida Pires da Cruz – Guarda de Congo de São Bartolomeu do Reino de Nossa Senhora do Rosário.
Isabel Coutinho- N’zo Kabila
Helio Katu - Nzó Kuna Nsumbu / Nucléo Assistêncial Ilê Axé do Obaluayê
Imani Katuezô – Casa Bantu
Wagner – Afoxé Onirê
Edigar Alves de Melo – LPS
Marcia Cristina Rosa – LPS
Danielle Amorim Rodrigues – Arquiteta Urbanista - LPS
Pedro Paulo de Abreu Pinheiro – LPS
Daniele Fagundes Soares – Comunicação – LPS
Rafael Barros - Bloco Filhos de Tchatcha
Sirlan - Associação Vila São Rafael
Nilson Ferreira - Professor - Programa Alô Comunidade
Miriam Aprigio - Agende Territorial do Ministério da Cultura
Gabriela Barros - Pesquisadora e Turismóloga
Shirley Magda Oliveira dos Reis - Clã Sambadeiras
Robson Crivelho Barbosa - Cinema na Vila
Ciro Cordeiro de Abreu Pinheiro - Baticum Cultural
Sodac - Casa Criativa
Luiz Cláudio - Escritor/Poeta
