Filipe Reis Melo*
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 1998 e começou a funcionar formalmente em 2002, com o objetivo de julgar pessoas acusadas de cometer crimes de genocídio, de guerra, de agressão e de lesa-humanidade. A sua sede está na cidade de Haia, na Holanda.
Hoje, TPI sofre sanções dos Estados Unidos. O governo estadunidense impôs restrições financeiras e proibição de vistos a juízes e a promotores da corte, além de pressionar aliados a abandonarem o órgão internacional, sob a alegação de que o tribunal ameaça a soberania dos EUA e de aliados como Israel.
O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, lamentou que com os poderes extraterritoriais do TPI, militares e agentes de polícia e políticos dos EUA poderiam ser levados a esse tribunal e encarcerados, ficando a mercê de juízes estrangeiros.
É interessante observar que Rubio tem criticado o TPI justamente quando o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi sequestrado pelo seu governo numa operação ilegal que violou todas as normas de direito internacional, e que matou cerca de 100 pessoas. Maduro permanece sequestrado nos EUA a espera de ser julgado por juízes estrangeiros.
Essa postura dos EUA de se contrapor ao TPI chama a atenção porque, por um lado, este país nunca se submeteu à jurisdição do TPI, e por outro, este tribunal nunca moveu nem um dedo para acusar nenhum cidadão estadunidense.
Então, por que Marco Rubio, de repente, começa a fustigar o TPI? Tudo indica que é pelo fato de que este tribunal emitiu uma ordem de prisão internacional contra seus aliados, o primeiro-ministro israelense Benjamim Netanyahu e o ex-ministro Yoav Galant.
Então, alguém poderia pensar que o TPI tem feito um trabalho sério! Mas na geopolítica as coisas não são tão simples assim. Desde que esta corte começou a funcionar, nunca acusou os responsáveis pelos crimes da OTAN no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria. Até 2024, os casos analisados pelos juízes foram somente de pessoas do chamado Sul Global.
Quase 60 países compreenderam, já na proposta de fundação do TPI, que o seu objetivo não seria representar uma corte imparcial que julgasse acusados de crimes de qualquer nacionalidade, mas sim que seria um tribunal a serviço das potências ocidentais. Por isso, entre as dezenas de países que não ratificaram o TPI, estão países como China, Cuba, Irã, Rússia e Índia, além dos próprios EUA. O Brasil, ao contrário, ratificou a sua participação no TPI em junho de 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Portanto, quando, pela primeira vez, este tribunal acusa de crime de genocídio a um aliado das potências ocidentais, então os EUA se lançam contra o TPI, enquanto os países da União Europeia recebem Benjamim Netanyahu como chefe de Estado, ignorando a ordem de prisão da corte internacional que eles mesmos criaram e sediam.
* Professor de Relações Internacionais da UEPB
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