Nesta sexta-feira, 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter suspensos quatro pontos da sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que atingem diretamente os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios.
As cláusulas que permanecem suspensas são as que se referem ao “Vale-Peru” / ticket extra; à pontos do Plano de Saúde; ao pagamento de 200% pelo trabalho em dias de repouso e à gratificação de férias de 70%.
O julgamento ocorre na Suspensão de Segurança nº 5.731/DF, ação apresentada pelos Correios contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Até a formação da maioria, seis ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes pela manutenção da suspensão. É importante destacar que o STF não está julgando toda a sentença normativa. A discussão está concentrada nessas quatro cláusulas questionadas pelos Correios.
A decisão mostra, mais uma vez, que os direitos da categoria seguem sob forte pressão. Depois de uma campanha salarial marcada por negociação, mobilização, assembleias, greve e disputa nos tribunais, uma coisa precisa ficar clara: a luta não terminou.
Direitos históricos não podem ser tratados apenas como números em uma planilha. Estamos falando de saúde, remuneração, férias e condições de vida de milhares de trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias.
O sindicato da categoria, em Minas Gerais, SINTECT-MG, informa que seguirá acompanhando todos os desdobramentos jurídicos e mantendo a categoria informada. De acordo com o sindicato, a história da categoria já mostrou que direito se conquista e se defende com organização, unidade e mobilização.
NENHUM DIREITO A MENOS!
Seguimos na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios.
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