A alegação do governo golpista de Michel Temer (PMDB) para os planos de privatizações que está em andamento, assim como para o séquito de neoliberais que defendem a venda dos serviços e empresas públicas, é que o Estado não tem condição de arcar com os altos custos dessas empresas, que supostamente só dão prejuízo. Além disso, afirmam que o setor privado teria condições de oferecer um serviço melhor.
Isso é uma grande mentira, como fica claro no caso da privatização das rodovias. Em 2013, a ex-presidenta Dilma Rousseff leiloou seis trechos de rodovias federais: o trecho entre o Distrito Federal e Minas Gerais da BR040; o trecho entre Goiás e Minas Gerais da BR050; um trecho no Mato Grosso e outro no Mato Grosso do Sul da BR163; um trecho entre Goiás e Tocantins da BR153 e uma única concessão envolvendo trechos entre Brasília e Betim (MG) das BRs O60/153/162. De acordo com o plano da privatização, em cinco anos seria obrigatória a duplicação de 3162 km dessas rodovias. Segundo a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, até agora (após 4 anos), somente 17,3% dessa meta foi atingida.
As justificativas para isso são a falta de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reflexos da Operação Lava Jato, que investiga empreiteiras ligadas a concessionárias e falta de licitação para as obras, que deveriam ser responsabilidade do Governo Federal. A incoerência é escancarada. Vendeu-se os trechos das rodovias e, ao mesmo tempo, os compradores dependem de investimentos do BNDES, banco estatal, para realizar as obras. Qual o sentido disso?
A única coisa que funciona imediatamente é a cobrança dos pedágios. Na BR040, por exemplo, para viajar de Brasília para Belo Horizonte, o motorista passa por oito pedágios. Os gastos são de R$ 42,40 para veículos de passeio, R$ 42,40 por eixo para veículos comerciais e R$ 21,20 para motocicletas. Ou seja, o motorista que já tem gastos altíssimos com IPVA, gasolina e manutenção do veículo ainda tem que gastar um valor absurdo com algo que deveria ser prestação de serviço do governo federal, cujos impostos, de acordo com a legislação, deveriam ser destinados também para esses serviços.
Não deu certo, mas vai continuar
O descumprimento dos acordos, inclusive, já está gerando quebras de contratos. A Via 040, responsável pela BR de mesmo nome, está estudando a possibilidade de devolver o trecho ao Governo Federal se houver sanção da Medida Provisória das Concessões, que permitirá o rompimento de contrato quando houver incapacidade de atender as obrigações assumidas.
Ou seja, os empreiteiros que compraram a concessão da BR040 querem a liberdade de poder romper contrato quando quiserem. Como se estivessem fazendo um excelente trabalho. Dos 700 km a serem duplicados, apenas 73 km foram realizados, a maior parte no estado de Goiás. Ainda assim, as 11 praças de pedágio estão funcionado normalmente há quase dois anos, 10 delas em Minas Gerais.
A situação da BR153 é ainda mais complexa. Nenhum quilometro foi duplicado. Isso levou o governo a suspender o contrato com a concessionária Grupo Galvão, que está em recuperação judicial após a Operação Lava Jato. O trecho ficará novamente sob responsabilidade da União até ser leiloado novamente, em 2018.
É muito simples. A privatização das rodovias não funciona para o governo, que tem que disponibilizar verbas através do BNDES, não funciona para as empreiteiras, que não conseguem cumprir os contratos e, também, não funciona para os motoristas (população), que têm que arcar com os alto custos dos pedágios. E o que o governo golpista de Michel Temer irá fazer, mesmo com todos esses dados? Conceder mais 40 mil km de rodovias federais à iniciativa privada. Parece piada de mau gosto, mas não é.
O secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério de Planejamento, Hailton Madureira de Almeida, em pronunciamento durante o Seminário Internacional de Infraestrutura, realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, afirmou que "o governo federal não tem mais condições de gastar com as rodovias”. O secretário, numa hipocrisia típica, disse ainda que o usuário terá uma rodovia bem mantida, com menores gastos do governo e com tarifa reduzida dos pedágios.
Ora, qual o sentido, para os donos das empreiteiras, em comprar rodovias federais e não cobrar altos valores nos pedágios para aumentar sua taxa de lucros? Mais fácil acreditar em Papai Noel ou em Saci Pererê do que em uma real efetividade das privatizações ou que elas trarão algum benefício real à classe trabalhadora. Para os capitalistas nada que não seja manter suas taxas de lucro importa.
Privatização, não!
O governo golpista de Michel Tremer, no afã de tentar diminuir as taxas de déficit público nas contas da União e de aplicar a cartilha do imperialismo à risca, colocou na ordem do dia a venda do Brasil ao capital privado. Nesse sentido, anunciou um pacote de privatizações de 57 empresas e projetos. A lista contém 14 aeroportos – inclusive o de Congonhas, maior do País; 15 terminais rodoviários; 11 lotes de linhas de transmissão de energia e a Casa da Moeda. Se a venda de empresas e projetos em momentos de estabilidade financeira já é algo prejudicial, é ainda mais em momentos de crise. As vendas saem abaixo do preço real dessas empresas, significando prejuízos a curto prazo. Trata-se muito mais de uma “doação” do que uma venda propriamente dita.
O projeto privatista de Temer, no entanto, não para no pacote de privatizações anunciado. A Reforma do Ensino Médio em conjunto com os cortes realizados na área de educação, tecnologia e ciência colocam na ordem do dia a privatização da educação brasileira, após uma justificativa furada de ineficiência da educação pública. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assim como na década de 1990, está na mira da privatização, muito pela perniciosa ação de Guilherme Campos (PSD), presidente dos Correios. A saúde também vem sofrendo pesados cortes e o fim do SUS não demora a se tornar realidade. O governo brasileiro, como bom capacho do capitalismo, não tem nenhum interesse em melhorar a condição de vida da classe trabalhadora. Muito pelo contrário, furiosamente luta para salvar os lucros dos empresários.
Privatização, na prática, significa perda de soberania nacional sobre as suas riquezas, perda da estabilidade do emprego para os trabalhadores da empresa privatizada, maior número de empregados terceirizados, em piores condições de trabalho e com salários menores (precarização). É de urgente necessidade a mobilização dos trabalhadores contra o projeto privatista do golpista Michel Temer. A privatização, com todos os seus perniciosos efeitos, fere, mutila e mata.
