O governo golpista de Michel Temer (PMDB) está determinado a transformar a vida de quilombolas, indígenas e sem-terra, que nunca foi fácil, num inferno ainda maior. A conspiração política, neste sentido, tem se traduzido em mudanças na legislação, sustentadas pelo judiciário, pela Advocacia Geral da União (AGU), por políticos corruptos de plantão, dentre outros lacaios que sempre estiveram a serviço da exploração capitalista.
Dentre as investidas absurdas do governo Temer contra os direitos dos povos indígenas, nos deparamos com o parecer da AGU determinando que toda a administração pública passe a considerar que os indígenas só tenham direito à terra se já a ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Este seria o chamado “marco temporal”. E o governo justifica a medida dizendo que está baseada no entendimento estabelecido pelo STF, no julgamento da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em 2009.
Essa tese do marco temporal tem o propósito de restringir o direito constitucional de demarcação de terras e territórios tradicionais, tanto dos povos indígenas, quanto das comunidades quilombolas. Também desconsideram os processos de esbulho territoriais sofridos por estas comunidades, muitas vezes oriundos do próprio Estado e visa perpetuar o ataque da burguesia aos direitos dos povos indígenas e negros.
Certamente sob a ótica dos índios, o marco temporal seria a data de chegada dos primeiros portugueses ao Brasil, pois é dessa data que se deve contar a dívida daqueles que invadiram terras indígenas, exterminaram e expulsaram estes povos de seus territórios. Para os negros, este marco corresponderia à data do embarque dos primeiros representantes desta raça em navios negreiros para serem escravizados no Brasil.
Dias de angústia e terror
Os milhões de reais distribuídos no Congresso Nacional e no Senado para alcançar as votações almejadas em projetos apresentados como prioritários pelo imperialismo, Reforma Trabalhista e da Previdência, revelam que além de receber as propinas milionárias, a bancada ruralista também está tendo êxito em seu projeto de dominar as terras. Junto com a ação política de deputados e senadores (que aprovam leis que protegem o seu interesse), esse setor está avançando no plano prático de “reintegração de posse”, respaldados pela Justiça e pela Polícia.
Resultado: a mudança na legislação vai aumentar a pobreza no campo e o êxodo rural; vai facilitar a vida dos grileiros e fragilizar os pequenos proprietários, além de promover a reconcentração de terras. Sem contar que cresce o número de mortos, sejam eles sem-terra, índios ou negros.
Os movimentos sociais vivem dias de terror, com despejo de sem-terra e massacres promovidos pela Polícia. As ocupações do Movimento dos Sem Terra (MST) e da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) têm enfrentado o Comando de Missões Especiais da PM, responsável pelo cumprimento de mandados de reintegração de posse contra os acampamentos. A investida contra os sem-terra é intensa.
O ataque às famílias que estão acampadas há vários anos é um verdadeiro absurdo, principalmente se comprovamos que estas transformaram as terras improdutivas em produtivas. Vale ressaltar que as ocupações se referem apenas a uma parcela das terras, pois grande parte ainda é imensidão de pastagem, com sinais que mostram que antes do latifúndio se estabelecer havia floresta no local.
O compromisso de Temer em garantir aos latifundiários a soberania sobre as terras revela-se no aparelhamento do INCRA, com ruralistas, e na edição de Medidas Provisórias que têm por objetivo favorecer a reconcentração de terras. As ações do Governo Federal têm aumentado a tensão no campo e mobilizado os fazendeiros a forçar medidas de expulsão das famílias através das ações de reintegração de posse.
O ano de 2017 foi marcado por massacres feitos pela Polícia Militar (PM) em defesa do latifúndio e pelo assassinato de trabalhadores rurais, registrando-se um total de 20 mortos só no Pará, onde, no dia 24 de maio, 10 trabalhadores do campo foram executados por 13 policiais, no episódio que ficou conhecido como o Massacre de Pau D’Arco.
Se Pau d’Arco trouxe para a memória coletiva dos paraenses o período das chacinas dos anos de 1980, a investida ruralista nas ações de reintegração, usando em sua defesa o aparato militar, reaviva as terríveis lembranças do Massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril de 1996, quando a PM do Pará matou 19 trabalhadores rurais.
Essas ações em defesa do latifúndio, conduzidas pelo governo com o apoio irrefutável do Judiciário e da Polícia, produzem uma verdadeira insegurança jurídica e são comumente utilizadas pelos latifundiários para desqualificar as demandas territoriais de camponeses, indígenas e quilombolas.
Violência à memoria
No Brasil, nos deparamos com a luta pela terra do trabalhador do campo, dos negros (pelo reconhecimento das regiões historicamente ocupadas pelos descendentes de antigos escravos - quilombolas) e a dos índios, pela demarcação. A desigualdade e a exploração revelam esta dura realidade de negros, índios e sem-terra.
A injustiça secular praticada contra os negros enfrenta a absurda exigência de prova da ocupação das terras quilombolas, entretanto, é de conhecimento histórico que Rui Barbosa, Ministro da Fazenda à época da “abolição”, determinou a destruição de todos os papéis, livros e documentos existentes nas repartições do Ministério da Fazenda, relativos aos elementos servis, matrículas dos escravos, dos ingênuos, filhos livres das mulheres escravas e libertos sexagenários. O propósito dessa ação era o de inviabilizar eventuais pleitos indenizatórios dos fazendeiros.
No atual momento político, em que parece que deixaram de existir limites em termos absolutos em nosso país, em que cada vez mais o judiciário se mostra servil aos planos do imperialismo, tanto quanto o legislativo e o executivo, nos deparamos com profundos ataques aos direitos e aos povos indígenas, negros e sem-terra.
O governo de plantão não tem limites e vende o Brasil a “preço de banana” e de “porteira fechada”. Nesta conta já perdemos riquezas minerais, florestas, petróleo, pré-sal, sem contar o plano de privatização que está na ordem do dia e visa entregar empresas importantes como os Correios, patrimônio que interliga brasileiros de norte a sul, de leste a oeste deste país, negros, índios e camponeses pobres numa grande malha nacional.
A Reforma Trabalhista em vigor já amplia o universo de desempregados e a exploração através de novos métodos de contratação que exigem mais trabalho a um preço menor dos salários. A Reforma da Previdência, na pauta para ser aprovada, ataca de forma mais violenta os direitos dos trabalhadores da cidade e do campo.
O ardiloso plano de expropriação capitalista vai de decreto presidencial a leis que revelam por quais caminhos passa o apoio ao presidente golpista, para que este possa executar a determinação imperialista de retirada de todos os direitos do povo brasileiro, de trabalhadores das cidades a trabalhadores do campo, de indígenas a quilombolas.
Diante de tantos ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros, a palavra de ordem que se apresenta é: unir os trabalhadores da cidade e do campo contra a exploração capitalista.
