Na segunda-feira, 1 de agosto, o jornal O Estado de São Paulo, um dos principais porta vozes dos interesses do grande capital, divulgou uma matéria na qual argumenta que nos últimos 10 anos, os mais de 30 partidos políticos brasileiros teriam causado um prejuízo de aproximadamente R$9,4 bilhões aos cofres públicos. O artigo é um chamado público pela extinção do que a direita apelida de partidos “nanicos” e, com isso, a imposição de um regime bipartidário no Brasil.
Trata-se da volta de uma velha campanha pela cláusula de barreira, que acabaria com o pluripartidarismo. Essa mesma proposta foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006, que decretou a inconstitucionalidade da medida. A burguesia, no entanto, diante do cenário de crise política, volta a erguer essa bandeira. De acordo com a matéria citada, “de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007”.
A campanha, como se vê, tem como objetivo justificar que o grande problema dos gastos públicos seriam os partidos pequenos. Essa falsificação da realidade é facilmente desfeita com uma conta matemática simples. De acordo com os dados do próprio Jornal, dos 30 partidos existentes no país, 19 seriam “nanicos”, eles representaria, portanto, 63,33% do total. Dos R$9,4 bilhões gastos pelas legendas nos últimos dez anos, apenas 18,05% (R$ 1,7 bilhão) teria sido destinado aos partidos pequenos. Em outras palavras, as “grandes” legendas, algo em torno de 36, 67% dos partidos, recebem 81,95% do dinheiro público, mas os “nanicos” é que seriam os principais “gastadores”? Algo, no mínimo, difícil de compreender.
Um dos eixos da campanha é a defesa aberta da extinção do partidos menores. "Esses 19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87% das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos espectadores do horário eleitoral”.
Por que o STF barrou a cláusula de barreira em 2006?
Em 2006, a mesma campanha pela aprovação da cláusula de barreira foi parar no STF. O Supremo Tribunal, na ocasião, considerou a medida inconstitucional. A regra previa que os partidos que não tivessem conseguido 5% dos votos para deputados federais teriam de ratear, com todos os demais partidos, 1% dos cerca de R$120 milhões do Fundo Partidário, além de não ter direito ao funcionamento parlamentar: sem estrutura de liderança, nem líderes (só poderia falar e votar no plenário). Isso sem falar no tempo em rede nacional de rádio e de TV, que ficaria restrito a dois minutos por semestre.
A também conhecida cláusula da exclusão foi considerada pelo relator do STF, ministro Marco Aurélio, como um "massacre das minorias, o que não é bom em termos democráticos". Já o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou à época, que a medida “fere de morte o pluralismo político”.
Por trás do discurso oficial, a cláusula de barreira não foi aprovada devido à crise em que a direita se encontrava após os governos entreguistas de FHC. A falta de consolidação dos partidos políticos brasileiros tem levado a burguesia a realizar inúmeras manobras para manter o controle dos aparatos do estado. Os artifícios com os partidos menores e as legendas de aluguel fazem parte desses mecanismos e se mostraram muito importantes após a crise de 2009, quando a direita entrou em colapso terminal em termos do jogo eleitoral.
Nas eleições de 2010, o PSDB, que é o partido de direita mais testado pelo imperialismo, somente conseguiu ir ao segundo turno por conta da divisão dos votos pela Marina Silva. O mesmo aconteceu em 2014, e esse foi o verdadeiro motivo por trás da não legalização do Partido Rede de Sustentabilidade enquanto o eram vários partidos de extrema direita.
Agora, com o aprofundamento da crise política, que reflete o aprofundamento da crise econômica, o imperialismo impõe a aplicação de um plano de ajustes muito mais duro contra os trabalhadores. Devido à retirada de grande quantidade de direitos e à entrega ainda mais descarada dos recursos do país, inevitavelmente, a reação das massas acontecerá. Por esse motivo, o regime político tem sido direcionado no sentido da imposição de um regime de cunho bonapartista, na direção de um regime de terror aberto.
O PMDB e o bipartidarismo
No Brasil, o bipartidarismo, ou seja, o sistema onde apenas dois partidos dividem o poder e podem atuar, foi imposto durante a Ditadura Militar. O Ato Institucional n° 2, regulamentado pelo Ato Complementar n° 4, pôs fim ao regime de múltiplos partidos. Assim, apenas o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (Arena) puderam atuar.
O PMDB é considerado pelos monopólios como um partido muito caro para garantir a “governabilidade”. O sonho do imperialismo, desde 1988, quando foi fundado o PSDB, é se livrar do PMDB. A morte política de Eduardo Cunha deverá arrastar os demais caciques do PMDB, tais como Eliseu Padilha, Romero Jucá, Geddel Vieira de Lima, Henrique Alves e Moreira Franco. O PMDB representa forças políticas regionais. Ele não foi o cérebro do golpe, mas foi usado como instrumento para o mesmo, pelo imperialismo e pelos setores de extrema-direita nacional. A principal alternativa, na atual conjuntura política, para que esses poderes regionais continuem desempenhando um papel no regime e evitar que sejam esmagados pela Lava-Jato é implantando o semi-parlamentarismo.
No cenário do fortalecimento da carta bonapartista, o que pode acontecer com esses setores seria que uma boa parte deles, principalmente os envolvidos com mecanismos de corrupção e mais chegados aos esquemas da cúpula do PMDB e outros, sejam afastados pela Lava-Jato. Uma outra parte pode ser “reciclada” para servir como base de um regime de força, como, por exemplo, os elementos evangélicos e outros ligados diretamente à extrema-direita norte-americana. Há o risco para esses setores do “baixo clero” em saber quem será afastado e quem não, pois o que não deve se perder de vista é que, por causa da crise, o imperialismo precisa se livrar do PMDB. Trata-se de um partido político muito caro, contraditório e enfraquecido politicamente. Ele precisa de um regime político que consiga aplicar realmente o “ajuste” com força e conter as massas.
