Não é segredo que os negros sempre foram marginalizados pelo sistema capitalista. No Brasil, essa história começou com a “retirada” da humanidade dos negros a partir da escravidão e, posteriormente, com a falta de inserção dos negros na sociedade. Além de lidar com a total falta de direitos políticos e econômicos, o negro também teve de lidar com o racismo estrutural presente na sociedade brasileira em todo o período histórico.
Em uma ação tardia, numa tentativa de melhorar a acessibilidade de negros a espaços públicos como as universidades, foi implantado em meados dos anos 2000, primeiro na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o sistema de cotas. A medida foi fortalecida com a aprovação da lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida como a Lei de Cotas. De acordo com o texto da Lei, as instituições federais de ensino superior tinham até agosto de 2016 para destinarem metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes oriundos de escolas públicas.
Sendo assim, as cotas nada mais são do que políticas de ação afirmativa que visam garantir que pessoas em situação de desigualdade econômica ou educacional consigam, mesmo com essas desigualdades, ingressar em instituições de ensino superior públicas e empregos públicos. Quem, em sua maioria, são essas pessoas? Justamente o povo negro, herdeiros de uma injustiça histórica, existente desde o período escravista, que resultou em menor acesso às universidades, e consequentemente, ao acesso apenas aos piores postos de trabalho.
A LPS (Luta Pelo Socialismo) apoia as cotas como paliativo, apesar de que a política levantada é pelo fim do vestibular, por um ensino público, gratuito e de qualidade.
Efetividade em números
Mas o sistema de cotas, da maneira que existe, é efetivo? Antes de tudo, é importante ressaltar que para quem não tinha possibilidades, qualquer medida inclusiva que fosse tomada traria, obviamente, melhorias. Mas as cotas vão além disso. Elas, efetivamente, têm proporcionado um acesso bem mais igualitário aos centros universitários públicos por parte dos negros pobres.
Os ataques, porém, não param. A direita, através de um discurso falacioso, tenta retirar a importância e a necessidade das cotas. Tentam afirmar, em primeiro lugar, que a medida que deve ser tomada é uma melhoria no ensino básico e não simplesmente proporcionar acesso às universidades. Obviamente, o ensino básico deve ser melhorado, sendo esse o maior desafio educacional do Brasil, hoje. Porém, esquecem que o ciclo estudantil é longo e aqueles que já estão em um momento mais avançado na educação básica continuariam prejudicados. Além disso, essa desigualdade de acesso já dura mais de 500 anos e o número de alunos nas escolas é muito maior que nas universidades. Assim, as medidas na educação básica necessitam, intrinsicamente, de um prazo maior para ser cumprido, enquanto que o problema de acessibilidade no ensino superior existe aqui e agora.
A direita fala também que as cotas favorecem os negros e prejudicam os brancos pobres. Mentem, porém, ao não colocar em questão que a cota, além de racial, parte também de critérios socioeconômicos. Inclusive, através da PL 73/99, é colocada a proporcionalidade de acesso entre o número de brancos e negros pobres nas regiões em que se encontra cada universidade.
Por fim, afirmam que as cotas estigmatizam os negros como inferiores e que levaria a um desempenho acadêmico menor dos alunos cotistas. Os dados mostram como esse argumento é falso. Na Universidade de Brasília, por exemplo, o relatório de sistema de cota para negros mostra que após dois anos de implantação do programa de cotas, a diferença de desempenho acadêmico entre alunos cotistas e não cotistas deixou de existir. De fato, inferir que os alunos negros cotistas teriam um desempenho inferior é a demonstração que possuí um racismo intrínseco na argumentação.
Novos ataques com as reformas
O individualismo e o discurso meritocrático inerente à direita insistem, através de exemplos pontuais, que se a pessoa negra lutar e trabalhar o bastante, ela não necessitaria de ações afirmativas para ser aprovada em um vestibular ou em um concurso público. Ora, isso não faz sentido nenhum uma vez que no capitalismo nunca haverá igualdade de condições. Não se deve igualar os desiguais e sim igualá-los dentro de suas próprias diferenças.
As cotas, porém, em momentos de crise econômica e política como o atual, perdem a força. Por situação de emergência, como demissão dos pais, muitos negros (crianças e adolescentes pobres) são obrigados a deixar as escolas para adentrar no mercado de trabalho, principalmente em subempregos, pois precisam ajudar com as despesas em casa. Essa situação tem se revelado sintomática nas periferias.
Dessa forma, as cotas devem ser entendidas como importantes medidas paliativas, mais para curar os “sintomas” das desigualdades entre negros e brancos, do que efetivamente curar a verdadeira causa dessa desigualdade, que é a própria forma em que se organiza o sistema capitalista. Somente em uma situação de revolução socialista, em que uma verdadeira igualdade de condição será alcançada, é que o negro, efetivamente, será inserido em todos os campos da sociedade.
