O regime político é uma categoria política da superestrutura da sociedade capitalista que combina determinadas instituições, em determinado momento, pelas quais a classe dominante ou um setor dela aplica sua política e assim governa a sociedade conforme os seus interesses.
O Estado é o aparato coercitivo que garante a dominação de uma classe sobre as outras classes, em última análise, pela força. Por isso, suas instituições determinantes são as repressivas: Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Forças Armadas, penitenciárias, etc.
Mas o Estado é formado por inúmeras outras instituições, que são utilizadas para conduzir a economia e a sociedade de conjunto, conformando o regime político. Esse conceito é complexo, pois em cada etapa da luta de classes há uma instituição central que governa, que articulada com outras instituições estatais.
Caracterizar corretamente o regime político de determinado Estado, em determinada etapa da luta de classes, é de fundamental importância para formular a política correta, pois a relação de força geral, entre as classes, se expressa no tipo de regime que existe em cada etapa.
O regime “democrático-burguês” é o típico regime baseado no parlamento. É característico de períodos de relativa estabilidade. Concede algumas liberdades democráticas para o movimento de massas, mas a intenção é desviar as massas dos enfrentamentos extraparlamentares com o regime, para um enfrentamento eleitoral. Apresenta uma combinação de instituições pelas quais passam as decisões composta, basicamente, pelo poder executivo e o poder legislativo. É um regime característico da Europa. Há variedade de combinações, por exemplo, a monarquia parlamentar inglesa e a república presidencialista francesa.
É importante destacar que esse regime político é o “preferido” das direções burocráticas do movimento de massas. A burocracia saqueia os aparatos superestruturais da classe operária, e até alguns setores do Estado burguês, e assim sobrevive dessas “migalhas” e sob algum direito democrático.
Para compreender como atua a burocracia basta ver o Brasil de 2002 a 2015. As direções burocráticas do movimento operário compuseram o governo de frente popular, inclusive com a eleição de seu representante para a presidência da República. E numa total traição à classe trabalhadora, gerenciou o Estado burguês com uma política neoliberal, derrotando e freando todas as lutas da classe nesse período.
O governo de “frente popular” consolidou, no Brasil, a ideologia de que o socialismo teria acabado e que a “política possível” seria somente a manutenção da “democracia”. Esse giro à direita vem desde a queda do Muro de Berlin e demonstra a total integração da esquerda mundial ao regime democrático burguês. Assim, a burocracia operária sustenta o regime burguês, tanto quando está no governo, quanto na oposição.
Para justificar essa perfídia, levantam como objetivo a democracia “pura”, afirmando uma democracia “universal”, neutra, aplicada por um Estado também “neutro” em relação à luta de classes. Sobre esta postura, o grande teórico marxista, Vladimir Lenin, afirmava, já em 1918, por meio de sua obra “A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky”, que: “A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de ‘democracia pura’ enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. (...) A ‘democracia pura’ é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa”.
E continua: “Se Kautsky consagra até dezenas de páginas a ‘demonstrar’ a verdade de que a democracia burguesa é progressiva em comparação com a Idade Média e de que o proletariado deve obrigatoriamente utilizá-la na sua luta contra a burguesia, isto é precisamente charlatanice de liberal, destinada a enganar os operários (...). A democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a Idade Média, continua a ser sempre — e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo — estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraíso para os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres.”
Outra característica do regime democrático-burguês, devido ao fato de esse ser o formato político por excelência do Estado capitalista, é a de que estes regimes sempre tentam escamotear seus eventuais traços bonapartistas. Trotsky, em 1935, afirmava que “toda democracia burguesa tem rasgos bonapartistas”.
Na “democracia”, os elementos democráticos são majoritários em relação aos elementos bonapartistas e, às vezes, encobrem este, mas às vezes estes são bem visíveis como, por exemplo, um poder executivo exageradamente forte, parlamento lento ou quase totalmente paralisado, participação política das Forças Armadas, restrições organizativas da classe operária e até da oposição burguesa, etc.
Os regimes políticos não são fenômenos puros. Existem gradações de um para o outro, conforme o processo da luta de classes, fazendo com que a “democracia” apresente formações especialmente reacionárias ainda que não cheguem a alterar a característica política fundamental de regime democrático burguês.
