O Projeto de Lei 867/2015, que institui o programa Escola Sem Partido, representa hoje o novo AI-5 da Educação, pois pretende coibir a liberdade de expressão política, religiosa, filosófica e científica dentro das escolas. O objetivo, na realidade, é criar a escola de um partido só, permitindo que se debatam e sejam propagandeadas apenas as ideias que vão ao encontro da política da direita.
Apelidado de “Lei da Mordaça”, o projeto Escola Sem Partido tem sido amplamente rechaçado por educadores organizados, especialistas em educação e a população em geral. No entanto, a questão central que devemos nos ater é: a Lei está descolada de todo o contexto político atual? Ela representa o maior ataque à escola pública ou é apenas a cerejinha do bolo da destruição da educação?
A Escola Sem Partido é o “bode expiatório” dos ataques à educação. A medida representa o ingrediente fascista do governo e deve ser combatida. Trata-se de um disfarce dos verdadeiros ataques econômicos: a destruição da educação pública para a privatização.
A medida tem sido denunciada como “ultra conservadora”. Porém, a escola já é um espaço conservador e sabemos que o projeto não irá cercear, por exemplo, a doutrinação religiosa que já uma realidade nas escolas públicas do Brasil, mesmo a educação sendo “laica” de acordo com a Lei. O objetivo do projeto é simplesmente criar mecanismos para a perseguição política das ideias de esquerda contra aqueles que lutam pela educação pública e de qualidade.
Ou seja, é mais uma demonstração do avanço do fascismo, que tem como real objetivo sugar os trabalhadores.
A escalada da crise capitalista mundial está colocando as “mangas” do fascismo de fora, no fortalecimento de ideias conservadoras e em atitudes de repressão para cercear livres manifestações. Como resultado da crise econômica que se alastra desde 2008, o imperialismo tenta salvar os lucros do grande capital a qualquer custo e, nessa tentativa, a direita, que representa os interesses políticos dos que detêm o poder econômico, se movimenta na tentativa de alcançar seus objetivos. A fórmula é simples: o que os grandes capitalistas, que representam as grandes corporações, precisam é esfolar a classe trabalhadora no mundo todo e avançar sobre as riquezas de diversas nações.
Para que não haja reação da população, o imperialismo precisa criar confusões políticas que camuflem seus objetivos econômicos. O Muro entre Estados Unidos e México, que o Republicano Donald Trump prometeu construir em sua campanha presidencial, é uma dessas confusões.
Motivo de grandes debates e polêmicas, o muro já existe em 1.100 Km, em uma faixa de 3.200 km da fronteira. Em outra terceira parte, há o muro da natureza: montanhas, rios e desertos. O restante já é umas das áreas mais vigiadas do mundo, repleta de câmeras, efetivos e aparatos militares. Ou seja, de fato o muro já existe. Como acontece em toda a propaganda fascista, os verdadeiros objetivos dessa campanha xenófoba são econômicos. Para a classe trabalhadora estadunidense, desesperada com o desemprego, ela representava atacar o ponto mais fraco, os imigrantes, para, a seguir, atacar o restante dos trabalhadores. Tudo isso não passa de uma tentativa desesperada de salvar os grandes capitalistas, que estão em queda livre. Não por acaso, a atual dívida pública do EUA está próxima aos US$ 20 trilhões.
Ditadura na educação a vista
Já estão aprovados a PEC 55, que congela os gastos da saúde e educação por 20 anos, a Terceirização Irrestrita e a Reforma do Ensino Médio. Está prestes a ser aprovada a nova Base Nacional Curricular Comum. Todas essas medidas representam nada mais que o avanço do setor privado e o fim dos serviços públicos de forma concreta.
Somam-se aos ataques a educação, o projeto Escola Sem Partido (PL 867/2015), vinculado a outros que criminalizam a prática docente (7180/2014, 7181/2014 e 1859/2015, 5487/2016 e o PL 1411/2015), servirá como mecanismo de repressão aos professores e alunos que se levantarem em luta a favor da Educação pública.
Diante deste cenário, as reações locais em estados e municípios onde leis dessa natureza estão sendo aprovadas são necessárias, pois são muito perigosas. Elas confirmam a direitização do regime rumo ao fim das liberdades democráticas. Ao mesmo tempo, tornaram-se o “bode expiatório” da ausência de luta verdadeira contra a privatização e destruição do ensino público.
Assim como o muro de Trump, essa repressão e controle, que representa a escola sem partido, já existem nas escolas públicas que mais parecem “presídios” – rejeitam a liberdade religiosa, reprimem a igualdade de gênero, oprimem professores e alunos que se posicionam politicamente e disseminam através de currículos e materiais didáticos oficiais a ideologia de quem está no poder.
Tais medidas repressivas, não se apresentam de forma isolada. Fazem parte do fortalecimento dos mecanismos de censura na tentativa de amordaçar os movimentos sociais, o movimento sindical e os agrupamentos políticos de esquerda perante a inevitável ascensão da classe operária que está colocada para o próximo período. Por esse motivo, o combate deve ser feito por toda a comunidade de trabalhadores, sindicatos, agrupamentos políticos, movimentos sociais, com a comunidade escolar, professores e todos os setores da sociedade que estão no alvo da crise.
