A investida dos governos burgueses contra as mulheres, em especial as mulheres pobres, tem se intensificado. A terceirização ilimitada e a reforma da Previdência são exemplos claros dessa política que visa aumentar a desigualdade no mercado de trabalho, com salários mais baixos e maior opressão, e colocar fim à mínima compensação que as mulheres têm pelos inúmeros ataques que sofrem ao longo de sua vida profissional (a discriminação, a dupla e/ou tripla jornada, os problemas de saúde decorrentes da maternidade, etc.).
No caso específico da reforma da Previdência, esses mínimos direitos começaram a ser retirados em agosto 2016, quando o governo golpista de Michel Temer alterou as normas do INSS sobre a carência e a cessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e licença-maternidade. Com as mudanças na lei, aquela que perder a condição de segurada (perder o emprego) terá que cumprir a carência mínima completa para voltar a ter direito aos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Nas regras anteriores, a mulher que passasse a contribuir com o INSS no momento da descoberta de sua gravidez, por exemplo, teria direito à licença-maternidade, já que não havia um tempo mínimo (carência) para receber o benefício. Ou seja, a trabalhadora que se encontra no trabalho informal, sem ter contribuído, ou desempregada, passaria a contribuir no momento da descoberta da gestação e, com isso, teria assegurando o seu sustento e do seu filho por pelo menos esse período de resguardo, quando a mãe fica impossibilitada de trabalhar. De acordo com as novas regras impostas por Temer, essa mãe de família será submetida à miséria, uma vez que não poderá receber o benefício e nem trabalhar.
As regras atuais são essas:
1) Quantidade de meses trabalhados (carência)
- 10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial;
- isento: para seguradas - Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
2) Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
3) Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá realizar dez novas contribuições antes do parto/evento gerador do benefício.
Diante dos ataques, o completo silêncio das burocracias
A situação das mulheres trabalhadoras é, no mínimo, uma aberração: o Estado não oferece qualquer condição para que as mães criem seus filhos (não há creches, escolas, saúde e moradia públicas), ao mesmo tempo obriga que as mulheres tenham os filhos, mesmo que seja uma gravidez indesejável, transformando-as em criminosas caso optem pela interrupção da gestação. No período pós-parto, retiram o direito à licença maternidade, que nada mais é do que uma ajuda de custo para garantir que as mulheres possam cuidar dos filhos durante o período em que está impossibilitada de trabalhar. Sem ter dinheiro para se sustentar, essas mães são obrigadas a voltar para o trabalho (mesmo sem ter condições físicas para isso) e, nesse caso, são presas por “abandonar” seus filhos. Ou seja, não há saída para as mulheres pobres.
Não por acaso, o desemprego é maior entre as mulheres, que também têm seus salários inferiores aos dos homens em mesmos postos de trabalho. Todas as medidas adotadas acentuarão a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, da dependência financeira e, consequentemente, a violência contra as mulheres.
O que, no entanto, salta aos olhos é a completa paralisia das burocracias que controlam as entidades de luta, que permitiram que esse violento ataque passasse sem que absolutamente nada fosse feito. A medida nem ao menos foi “noticiada”. O fato é que a esquerda pequeno-burguesa e sua representação no movimento de mulheres, o feminismo pequeno burguês, não está nem um pouco interessada em defender efetivamente as mulheres que estão sendo esfoladas, com todos os seus direitos democráticos retirados. A “grande” preocupação desse setor é com o “empoderamento” feminino, como se o problema das mulheres fosse de “consciência”, um conceito totalmente individual, e não uma questão material.
O plano do imperialismo é manter as mulheres presas às dificuldades oriundas da sua vulnerabilidade na sociedade machista, não por razões morais, mas puramente econômicas, pois, assim, metade da classe trabalhadora fica mais facilmente controlada. Nesse sentido, a luta das mulheres é a mesma dos homens (trabalhadores). O que está em jogo é acabar com o sistema opressor.
