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Contra a educação infantil, contra as mulheres

O governo golpista encabeçado por Michel Temer (PMDB), por meio da Medida Provisória 729/2016, reduziu o repasse dos recursos do Programa de Educação Infantil, que beneficiava as crianças de zero a quatro anos de idade. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a MP729 é uma reedição da MP 705/2015, “que restringiu o número de prefeituras e de crianças beneficiadas com esses recursos federais, e também o valor repassado por criança matriculada nas creches. Segundo o texto da MP, o valor por criança, antes equivalente a 50%, passou a ser de até 50% do valor anual mínimo nacional por aluno para a educação infantil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

A Confederação de Municípios denunciou também que “o número de crianças a serem beneficiadas passou a depender de metas de ampliação do atendimento, não sendo mais dirigido para a totalidade das crianças de zero a 48 meses matriculadas em creches e de famílias beneficiárias do Bolsa Família”. Ou seja, os municípios mais pobres, que não conseguirem atingir as metas, sofrerão perdas ainda maiores. A lógica da medida é: dar menos para quem mais precisa. O CNM estima que com a MP, os repasses para 2,2 mil Municípios serão reduzidos. 200 mil crianças deverão ser atingidas.

A medida faz parte do conjunto de ataques contra os trabalhadores, imposto pelo imperialismo, que diante do aprofundamento da crise econômica, busca como “saída” desesperada para salvar os lucros do grande capital, o aumento da exploração. A investida contra os direitos das mulheres, que representam mais da metade da população, é um dos componentes essenciais dessa política.


Direito à creche: uma conquista da luta das mulheres trabalhadoras


A educação básica brasileira, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é composta por três níveis de ensino: educação infantil, fundamental e médio. No entanto, no que diz respeito à educação das crianças pequenas, com idade entre zero e seis anos, essa foi uma conquista direta da luta e organização das mulheres. A Constituição de 1988, que assegura esse direito, foi fruto da intensa luta feminina e dos movimentos sociais dos anos de 1970 e 1980. Nesse sentido, podemos afirmar que a conquista das creches e da pré-escola está diretamente ligada à história das mulheres operárias, a alteração da função social exercida até então por essa importante parcela população, que deixou de ser apenas “mães” para atuar também no mercado de trabalho como trabalhadoras assalariadas. 

Trata-se de um direito essencial para as mães trabalhadoras. Sem as creches e pré-escolas públicas, as mulheres não podem trabalhar, já que para a sociedade capitalista e, consequentemente, machista, a educação e cuidados com os filhos é tarefa social única e exclusiva das mães.

A entrada das mulheres no mercado de trabalho é por si só um agente revolucionário. Para garantir que as mulheres possam trabalhar fora é imprescindível que o Estado ofereça as condições mínimas, sendo as creches um desses direitos básicos, o que faz com que a sociedade exija melhorias no setor público. É evidente, e estudos comprovam isso, que as mães, cujas crianças pequenas frequentam as creches, terão uma participação no mercado de trabalho muito superior àquelas que não têm acesso à educação infantil. Os salários dessas mulheres também irão refletir essa realidade.


Um direito essencial, mas apenas no papel


Apesar de a Constituição de 1988 garantir, no Art.7º, para as trabalhadoras urbanas e rurais o direito à “assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas”, o fato é que quase metade das mulheres não são assistidas.

De acordo com a pesquisa realizada em 2014, pelo Instituto Patrícia Galvão/Data Popular/SOS, 45% das entrevistadas não tinham onde deixar seus filhos para ir trabalhar. Ao todo, foram entrevistadas 800 mulheres em nove regiões metropolitanas e Distrito Federal, e constatou-se que entre as camadas mais pobres, essa situação era ainda pior. O Instituto Patrícia Galvão também participou, em 2013, de um levantamento do perfil dos moradores de favelas em 63 municípios brasileiros. Segundo os dados da pesquisa, 32% das pessoas reclamaram da falta de creches públicas nas comunidades, sendo que um quarto das mulheres com filhos nas favelas eram mães solteiras.

Os números deixam claro que apesar de ser um direito assegurando pela Constituição, os governos burgueses não fazem valer essa lei. Somente a luta e a pressão popular garantirão creches, escolas e educação pública para os filhos das mulheres trabalhadoras. Aqui não se trata de uma luta meramente de gênero, mas de classes: opressores contra oprimidos; patrões contra os trabalhadores. A libertação da mulher trabalhadora somente pode acontecer como fruto da luta contra o capitalismo.

O direito à educação básica e infantil é constitucional, mas, como se vê, os governos burgueses estão fazendo de um tudo para não cumprir com o que determina a Lei. Isso porque assegurar creches para as mulheres trabalhadoras é uma forma de facilitar a libertação dessa parcela da sociedade, coisa que não interessa aos capitalistas em crise. A burguesia não quer a emancipação das mulheres, pelo contrário, quer manter mais da metade da população submissa, presa aos serviços domésticos e totalmente controlada pelos homens. Nesse sentido, não é “ocasional” o fato de as mulheres receberem salários inferiores aos dos homens, mesmo cumprindo as mesmas tarefas. Segundo a Revista do Observatório de Gênero, em 2014, 66,8% da população feminina ocupada estava concentrada na faixa salarial entre 0 a dois salários mínimos. Esses dados mostram que a emancipação das mulheres somente será possível com a mudança no sistema econômico. A desigualdade social e de gênero é intrínseco do sistema capitalista. Isso, obviamente, não significa dizer que as mulheres não devam lutar por questões democráticas como, por exemplo, por creches e escolas. Esses devem ser os primeiros passos para se alcançar uma mudança real.

A libertação das mulheres trabalhadoras deve ser uma das principais bandeiras de luta dos revolucionários, que somente poderá ser alcançada por meio da destruição do sistema capitalista, com o fim da exploração do homem pelo homem.


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