QUEM SÃO E COMO AGEM OS TUBARÕES DA EDUCAÇÃO
A Medida Provisória que instituiu e Reforma (destruição) do Ensino Médio foi assinada pelo golpista Michel Temer em setembro de 2016, um mês depois da nomeação de Teresa Pontual, ex-bolsista da Fundação Lemann, para a Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC. Teresa faz parte do grupo de jovens universitários chamados de Lemann fellows, representantes do setor privado que interferem no MEC desde a discussão sobre o Plano Nacional de Educação, em 2013, contra os interesses da população que tem direito à escola pública de qualidade.
Os novos “tubarões da educação” chefiam empresas que, diante da crise econômica, querem abocanhar os gordos recursos públicos destinados à educação. Quem são eles:
Todos Pela Educação (TPE), ONG cujo presidente é Jorge Gerdau Johannpeter, um dos maiores bilionários brasileiros. O TPE se consagrou como influência nas políticas públicas de educação. Tem como mantenedores: Fundação Lemann, Itaú, Unibanco, Bradesco, Natura, Gerdau, Votorantin, Telefônica, Gol e Instituto Península. A Rede Globo é um de seus parceiros.
Fundação Lemann. Jorge Paulo Lemann é o homem mais rico do Brasil. Um dos controladores ABInBev, a maior cervejaria do mundo, dono da rede Burger King e da B2W (Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino e Shoptime). A Fundação Lemann atua fortemente, desde 2013, para a construção da Base Nacional Comum Curricular (BCNN).
Instituto Unibanco. Oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio desde que elas adotem a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que consta no Guia de Tecnologias do MEC.
Fundação Itaú. O Itaú-BBA liderou uma ação do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) junto ao MEC, para a reforma do Ensino Médio, com a inserção da educação profissional.
Instituto Inspirare, presidido por Bernardo Gradin, outro bilionário brasileiro. Seu instituto está envolvido na proposta de“educação integral na prática”; plataforma que “disponibiliza recursos para apoiar gestores e equipes técnicas na implementação de programas de educação integral.
Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE (Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação) em seus trabalhos de consultorias às Secretarias Estaduais de Educação para implantação do ensino médio integral.
Marcos Magalhães, engenheiro aposentado, amigo do ministro golpista da educação, Mendonça Filho, que é de Pernambuco, estado onde a experiência de escola integral no modelo privatista foi pioneira no Brasil. Magalhães, através do ICE, investe em parcerias público privadas (PPP) entre Secretarias de Educação e parceiros (ONGs e grupos empresariais). As consultorias são para implantação de ensino médio integral.
O caminho da privatização da educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) que definiu as bases da política educacional brasileira para até 2024 foi sancionado em 2014, com a Lei 13.005 que revelou a voracidade com que o setor privado jogou suas garras sobre a Educação pública. Além de manter o avanço da iniciativa privada sobre o setor, sugando as verbas públicas das formas já conhecidas (isenções fiscais e subsídios em financiamento e parcerias público-privadas, caso de programas como o Programa Universidade para Todos –ProUni- e o Fundo de Financiamento Estudantil-Fies-), o plano passou a incluir esses benefícios nos possíveis destinos dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) que a área educacional passaria a receber com a sua sanção. A partir da aprovação do PNE, o investimento em Educação passou a ser permitido também em programas relacionados à iniciativa privada.
A emenda do senado que confundiu o caráter público da educação, ou seja, permitia a inclusão de parcerias privadas nos 10% do PIB para a Educação foi aprovada pelas bancadas do PDT, PSB, PCdoB, PSOL, DEM, PSC e PP na Câmara dos Deputados. Na época, o então Ministro da Educação, Antônio Paim, apresentou o PNE no Fórum “Estadão Brasil Competitivo” para mostrar a lição de casa aos abutres representantes dos setores que mais avançam sobre a Educação pública: Instituto Unibanco, representado no evento por seu superintendente executivo, Ricardo Henriques, e a ONG Todos pela Educação.
Não foi por acaso que uma das primeiras medidas do governo Temer, após o golpe de Estado, foi chancelar a Reforma do Ensino Médio através de uma Medida Provisória. O grupo que hoje está no MEC é o mesmo que fez em São Paulo o programa “São Paulo faz escola”, contratando a Fundação Vanzolini. Esta fundação foi a responsável, agora, também, pelo gerenciamento da versão III da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que não esconde sua relação com a Fundação Lemann. A preferência é sempre pela conexão com fundações, nunca com Universidades.
A nova BCNN tem por objetivo controlar o trabalho docente através de avaliações externas. A intencionalidade é padronizar para poder cobrar da escola. Ela é a base para a instalação do gerencialismo e consequentemente, da privatização. Junto à Reforma do Ensino Médio, essas medidas representam o coroamento da política de privatização da educação que, em um governo eleito com apoio popular encontraria dificuldade em se tornar realidade.