As ocupações urbanas existem em contraposição ao Estado burguês, uma vez que uma das funções deste último é a garantia da propriedade privada. Por isso, a burguesia, que controla o Estado, trata essas ocupações como fonte de insegurança ou de ataque à ordem pública. Com a justificativa furada de conivência dessas áreas ocupadas com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, o Estado atua com violência contra os moradores dessas ocupações urbanas, principalmente a partir da ação da polícia.
Há uma conexão estreita entre as características das cidades brasileiras e o padrão de desigualdades existentes na sociedade, consequência dos clássicos mecanismos da acumulação urbana, que se fundamenta nas próprias desigualdades da ocupação do solo.
Vários estudos mostraram que a dinâmica urbana das cidades brasileiras tem como base a apropriação privada de várias formas da renda urbana, onde os segmentos privilegiados desfrutam de maior nível de bem-estar social e riqueza acumulada como, por exemplo, um patrimônio imobiliário de alto valor. Ao mesmo tempo, grande parte da população não tem reconhecida as suas necessidades de consumo habitacional (moradia e serviços coletivos), inerentes ao modo urbano de vida.
A carência habitacional é um grave problema urbano. Ele gera a exclusão de grande parte da população do mercado imobiliário formal, sendo a inserção marginal na cidade a alternativa para o déficit habitacional. Ou seja, quem está fora do mercado imobiliário somente tem acesso à moradia à margem da cidade, caracterizando o intenso processo de marginalização inerente à urbanização nos moldes brasileiros. Esse processo traduz-se no aumento do número de moradias que não atendem aos padrões mínimos de uma habitação necessária à vida em aglomerados urbanos.
A segregação e a exclusão habitacional produzem espaços onde se verifica a acumulação de desvantagens sociais. Assim, nos deparamos com aglomerados urbanos nos quais a população fica cada dia mais vulnerável em decorrência da precarização do trabalho, do desemprego, da redução da renda familiar e constatamos, neste processo social, os efeitos do empobrecimento da população trabalhadora de um modo geral.
Torna-se cada vez mais problemático o surgimento de ações coletivas que compensem a perda da renda e nos deparamos com o abandono da classe trabalhadora pelo poder público - com um universo perverso de despossuídos, em que a marginalização social se transforma em exclusão territorial. Nos aglomerados, verificamos as maiores taxas de repetência e evasão escolar; de mães jovens solteiras; de jovens que não estudam, não trabalham e tampouco procuram empregos. Além disso, estudos têm revelado evidências da relação entre as taxas de incidência de homicídios e a precariedade urbana.
A violência nas ocupações urbanas
A entrada de agentes do tráfico de entorpecentes e de armas nas ocupações, de um modo geral, criam relações de poder autoritárias no cotidiano das pessoas que ali habitam. Essas relações enfraquecem a mobilização política e o próprio ato de ocupar.
No bairro popular, a violência sempre esteve presente, porém não produzia os efeitos desorganizadores de hoje, quando a analisamos tomando por base o tráfico de drogas e de armas. Deste ponto de vista, a violência cria um clima social e uma cultura que acabam com o sentido de solidariedade, principalmente entre os jovens, que são recrutados pelas organizações criminosas e adquirem rapidamente grandes somas de recursos, em armas ou dinheiro. A consequência é o número assustador de mortes de jovens.
Nas periferias cresce uma massa marginal improdutiva e a economia é a da sobrevivência. A população tem que se esforçar para não sucumbir integralmente aos valores e às práticas do capitalismo predador (aquele que é oriundo dos diversos modos de criminalidade do tráfico de armas e de drogas), ou ao capitalismo assistencialista decorrente dos laços de dependência e favores pessoais com aqueles que controlam as inúmeras instituições "filantrópicas" das periferias e favelas.
Tanto uma como a outra forma de dominação estabelece uma cultura contrária à ação coletiva de luta pela moradia e por valores como igualdade, solidariedade, entre outros. A globalização da economia impõe a lógica do mercado e, ao mesmo tempo, cria uma massa marginal, de tal forma que a luta pela moradia surge como alternativa de gestão social dessa massa marginal. Deparamo-nos com uma modernização que ao mesmo tempo promove e quebra os laços da integração social.
Em nossas cidades os regimes políticos são pouco representativos e apenas alguns desfrutam da real condição de cidadania. A vulnerabilidade e riscos sociais são consequência das extremas desigualdades e ameaçam a segurança física e social (identidade individual e coletiva) de amplos segmentos da população. Vemo-nos, então, diante da seguinte realidade: a permanência de formas perversas de integração social que se evidenciam no clientelismo, na criminalidade, no comércio ilegal, na proliferação de guetos e populações marginalizadas e na persistência de modos brutais de exploração da mão-de-obra.
Ocupar significa lutar contra a exploração capitalista
As ocupações urbanas são relegadas pelo Estado que não estabelece, conscientemente, a regularização fundiária. A situação das famílias dessas comunidades é de extrema vulnerabilidade e miséria social, sem o acesso às condições básicas da dignidade humana. A função social da cidade não existe para essa camada da população, pois não faz uso dos benefícios urbanos.
As cidades brasileiras são a expressão dos mais contraditórios fenômenos sociais e nelas nos deparamos com a reprodução econômica e social que exclui os segmentos mais pobres da sociedade. Aí se reproduz a naturalização da desigualdade na sociedade brasileira, que impacta a cidadania dos indivíduos em situação de irregularidade habitacional.
No que toca aos aspectos formais legais, o direito à moradia é reivindicado por meio da participação social e é negado de todas as formas, também pelas instâncias judiciais, mostrando claramente que o judiciário está a serviço do sistema capitalista, dos exploradores.
Ainda que as ocupações urbanas revelem muitas contradições como, por exemplo, alguns casos de ligação com o tráfico de drogas, a luta pela moradia é importante. Além disso, deve-se lutar para estabelecer no espaço ocupado relações sociais que revelem não a busca da moradia apenas, mas do direito à escola, saúde, transporte, lazer, enfim, condições dignas de vida para os seres humanos que habitam a ocupação.
As ocupações urbanas são a expressão da luta objetiva contra o processo de exploração capitalista. A crueldade capitalista precisa ser enfrentada pelos oprimidos e ocupar precisa cumprir sua função original que é, antes de tudo, o ato de lutar contra a exploração, o arrocho salarial, a opressão, a alienação, a discriminação, a desigualdade social.
