Após a contestação do Ministério Público Federal, o ato administrativo do governo Bolsonaro que, na prática, regularizava invasões ocorridas até 2008 na Mata Atlântica foi cancelado. A medida revogou um ato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de abril deste ano, que poderia cancelar infrações consideradas como crime ambiental na Mata Atlântica, como os desmatamentos e queimadas, e regularizar as invasões. Como se vê, quem deveria preservar e proteger o meio-ambiente parece estar na contramão das próprias atribuições.
A revogação do ato foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 4 de junho, e derivou de uma ação na Justiça feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Em maio deste ano, o MPF, em São Paulo, solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que descumprisse o decreto do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O Procurador da República, Daniel Azeredo, da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, considerou que o despacho do ministro poderia levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental e, segundo ele, a determinação do MMA levaria à liberação do corte de mata em áreas onde houve flagrante de desmatamento. A decisão do ministro poderia, ainda, levar o IBAMA a deixar de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção do meio-ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. Sendo assim, quem destruiu áreas da mata, não "precisaria recuperar o que foi destruído".
O Ministério Público considerou que o ato do ministro tinha como consequência direta "negar vigência à Lei da Mata Atlântica, em especial à vedação de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação permanente situadas em imóveis abrangidos pelo bioma Mata Atlântica”.
Na manhã do último dia 04 de junho, Salles publicou em rede social mensagem sobre o assunto, afirmando que revogou o ato para aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com ação para definir se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica.
O desmatamento dos 12% que restam da cobertura original da Mata Atlântica no Brasil cresceu 27% entre 2018 e 2019, segundo relatório divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Bolsonaro sob pressão de investidores
No último dia 19, sete grandes empresas de investimento europeias disseram à agência Reuters de notícias que desinvestirão no Brasil se não virem progresso rumo à uma solução para a questão ambiental. As empresas de gerenciamento de ativos que fizeram a ameaça são: Storebrand, AP7, KLP, DNB Asset Management, Robeco, Nordea Asset Management e LGIM, juntas elas detêm mais de 5 bilhões de dólares em investimentos ligados ao País. Algumas delas expressaram alarme com o vídeo da reunião ministerial divulgado pela Justiça brasileira.
No vídeo da reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em 22 de abril deste ano, uma das falas de maior repercussão foi justamente a do ministro do meio-ambiente. Salles declarou que a pandemia do novo coronavírus é uma “oportunidade” para “ir passando a boiada, mudando todo o regramento e simplificando normas [ambientais] (...) de baciada”. O ministro também reclamou que a Justiça age para barrar as tentativas de alterações normativas propostas por ele. Segundo Salles, a estratégia seria passar novas desregulamentações ambientais “e deixar a AGU de ‘stand by’ pra cada pau que tiver”.
O governo Bolsonaro tem um MMA voltado a atender aos interesses do agronegócio, na contramão de toda iniciativa de preservação ambiental. Porém, esse setor da burguesia é totalmente dependente dos investimentos externos e a “preservação ambiental” é usada como moeda de troca das grandes corporações para amenizar a face predatória do capitalismo. Internamente, as disputas judiciais podem atrasar as tentativas de liberar de vez a exploração predatória dos recursos naturais, mas somente a derrubada desse governo genocida e de toda a sua política poderá colocar nas mãos dos trabalhadores o poder de decisão sobre as questões ambientais no País.
