O governo neoliberal de Minas Gerais, encabeçado por Romeu Zema (Partido Novo), criou um plano de privatização para o ensino médio estadual público. Desde o início do mandato de Zema, em 2019, diversos setores da sociedade mineira vêm sofrendo com as ameaças e tentativas de privatização, um projeto de governo que segue a mesma cartilha que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes vêm aplicando em âmbito nacional.
Além da entrega ao setor privado de empresas como Cemig e Copasa, o governo de Minas, de forma mais “sorrateira”, vem impondo reformas e projetos que ampliam a participação da iniciativa privada, a exemplo do que está ocorrendo na rede educacional do estado. O sucateamento da educação, com tentativas de fechamento de turmas, que gera menos ofertas de vagas, salas lotadas, menos profissionais empregados e a municipalização que voltou a ser pauta em 2021, faz parte do projeto privatista. Este, inclusive, é um debate antigo da direita brasileira, pois a municipalização transfere a educação infantil, já muito precarizada em todos os âmbitos, para a competência dos municípios. Isso significa a redução dos investimentos do estado com a educação, que passa a ser responsabilidade dos orçamentos municipais, inferiores ao estadual, além de menor infraestrutura para oferta de vagas e escolas. Uma das consequências imediatas é o aumento do desemprego, causado pelo número inferior de oferta de escolas.
Diante do quadro de precarização aprofundado com a municipalização, especialmente nas cidades com baixa arrecadação, as parcerias com a iniciativa privada passam a ser defendidas como a opção “mais viável”. Por sua vez, o governo estadual fica apenas com o ensino médio, cuja reforma, aprovada nacionalmente em 2016, estabelece o “novo ensino médio”, “técnico”, “integral” e “hibrido”, com participação cada vez maior da iniciativa privada e o pretexto, segundo a lógica neoliberal de Zema, de “enxugar as contas públicas”.
“Projeto Somar”: entrega do orçamento público para a iniciativa privada
Neste sentido, unido à municipalização, em 2021 o governo estadual lançou o “Projeto Somar”, um modelo em que “organizações da sociedade civil sem fins lucrativos” implementam “gestões” nas escolas estaduais, direcionando os caminhos a serem seguidos pela escola e “ajudando” a implementar o novo ensino médio. Isso nada mais é que o início da privatização do ensino, retirando a autonomia das escolas e da direção eleita democraticamente por professores, alunos e comunidade. Trata-se da reforma empresarial da educação, mais uma forma de o Estado retirar sua participação enquanto provedor de políticas públicas, um direito de toda a população. A “responsabilidade” pela gestão das escolas fica a cargo das instituições “sem fins lucrativos”, mas que, se observarmos com atenção, não passam de representantes de bancos; empresários milionários, como Paulo Lemann, dentre outros.
Com o Projeto Somar, o estado seria responsável apenas pelas matrículas, destinando, inclusive, parte do orçamento às Organizações Sociais, mas mantendo o ensino “estadual, público e gratuito”. O projeto abre editais para que instituições interessadas apresentem propostas para o trabalho nas escolas. Duas foram as escolhidas como cobaias, em 2021: a Escola Estadual Francisco Menezes, em Belo Horizonte, e a Escola Estadual General Adelino Castelo Branco, em Sabará.
O que está em jogo é mais um passo importante para a privatização das escolas, que, como sabemos, retira a primazia do direito ao ensino público, gratuito e universal, abrindo portas para uma maior elitização do ensino, que criará uma segregação social a exemplo do que aconteceu com as escolas “charters” nos Estados Unidos, cujo modelo o Brasil está copiando. A exclusão de crianças e adultos que hoje usufruem do sistema de ensino público será também consequência dessa política privatista, pois em diversos lugares as escolas públicas cumprem um papel social fundamental na vida da comunidade, com lazer, alimentação e organização política.
A necessidade de se combater esse Projeto, bem como a municipalização do ensino infantil e o enfrentamento contra os governos Bolsonaro e Zema, é urgente e precisa ser conjugada com a luta por direitos dos trabalhadores, para que a classe operária e seus filhos tenham acesso ao ensino público, de gestão pública e de qualidade. A organização das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação, em conjunto com seu sindicato, o SindUte-MG, para pressionar o governo e barrar projetos como esse está na ordem do dia. Todos em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade!
Foto: reprodução Brasil de Fato
