O aborto foi legalizado no México, pela Suprema Corte, no último dia 07 de setembro. Agora toda mulher em território mexicano poderá ter acesso ao serviço de forma gratuita e segura. O grande número de mulheres ocupando lugares no Congresso foi determinante para que a descriminalização do aborto fosse discutida em instância política.
Dos 32 estados mexicanos, quatro já haviam legalizado a interrupção da gravidez: Oaxaca, Veracruz, Hidalgo e a Cidade do México. Contudo, em alguns estados, o aborto não era admitido em nenhuma hipótese, mesmo em decorrência de violência sexual. Após pressões dos movimentos feministas mexicanos, o plenário da Corte debateu um recurso de inconstitucionalidade contra artigos do código penal do estado de Coahuila, que puniam com até três anos de prisão as mulheres que abortavam e as pessoas que facilitavam o procedimento. A decisão de legalizar o aborto considerou a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo e sobre a maternidade.
A Organização Mundial de Saúde já reconhece o aborto como um serviço de saúde essencial desde 2012. Mas na América Latina apenas quatro países já permitiram a interrupção da gravidez sem restrições: Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana.
No caso do Brasil, realizar aborto ainda é considerado crime, com pena de detenção de um a três anos para a mulher e de quatro anos para a pessoa que realizar o aborto. A justiça brasileira só admite aborto em situações de risco de vida à mulher, em caso de abuso sexual e em caso de feto anecéfalo.
A criminalização do aborto no Brasil é reflexo de uma sociedade culturalmente machista e patriarcal. Apesar de existirem conquistas no que se refere ao direito das mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, em relação ao aborto o debate não avançou. A única alteração ocorrida veio através de uma norma jurisprudencial emanada do Supremo Tribunal Federal sobre aborto em caso de anencefalia.
A discussão é contaminada pelo discurso fundamentalista religioso que visa o controle sobre a sexualidade e direito reprodutivo das mulheres. Entretanto, a criminalização não impede que mulheres façam o procedimento. Mas é a desigualdade social que determina quais as mulheres mais vulneráveis a morrerem em decorrência do aborto. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, de 2009 a 2018, o SUS registrou, oficialmente, 721 mortes de mulheres por aborto. A cada 10 mortes registradas por aborto na última década, seis foram de mulheres pretas ou pardas, quatro foram de mulheres brancas.
Outro dado importante sobre a descriminalização do aborto é que nos países onde a pratica foi legalizada houve redução no número de abortos realizados. No Uruguai, por exemplo, o número de mulheres que decidiram levar adiante a gravidez após solicitar um aborto legal cresceu 30%, em 2014, se comparado ao ano anterior, conforme o segundo relatório anual do Ministério da Saúde (MSP). Isso demonstra que com atendimento interdisciplinar de ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais contribuem para que a mulher possa tomar a decisão de maneira consciente.
No mesmo tempo em que mulheres são penalizadas por escolherem interromper a gestação, ao pai que não reconhece a paternidade nada acontece. Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9%. Já em 2020, o índice subiu para 6% e, este ano, a porcentagem está em 6,3%.
Aborto deve ser assunto de saúde pública. A criminalização das mulheres que abortam não impede que a prática ocorra. A diferença é que mulheres brancas e ricas conseguem fazer o aborto seguro, em clínicas, com todo o suporte médico necessário, enquanto mulheres pretas e pobres morrem em clínicas clandestina. A legalização do aborto é pelo direito à vida das mulheres.
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