Poderá ocorrer nesta terça-feira, dia 31/05, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, cujo texto prevê as garantias de financiamento para o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras.
O piso da enfermagem foi instituído com a aprovação do PL 2.564, no último dia 4 de maio, mas ainda é necessário estabelecer em lei de onde virá o dinheiro para pagar esses profissionais, tendo em vista a desigualdade financeira entre municípios e estados brasileiros. Para ser aprovada, a PEC terá de passar por dois turnos de votação no Senado. Se tiver a maioria qualificada, segue para a Câmara Federal.
De acordo com o texto da proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborarão ou adequarão os respectivos planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.
O problema está na origem do custeio para garantir o piso, que será determinada por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC). Uma das alternativas cogitadas, defendida pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é o uso de recursos de fundos especiais e receita com tributos sobre jogos de azar, cuja liberação está parada no Senado.
Já a proposta de aumentar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para bancar o piso nacional da enfermagem na rede pública deve ser abandonada pelos deputados, diante do grande lobby das mineradoras no Congresso Nacional. Próximo ao setor da mineração, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou resistência a essa possibilidade, afirmando que não é o momento de aumentar tributos e que a medida causaria impactos para o Estado e para o País. Na verdade, os impactos recairiam sobre os lucros absurdos das mineradoras que devastam o meio ambiente sem apresentar qualquer contrapartida em favor da sociedade.
O governo Bolsonaro atua contra o SUS e, por meio do “orçamento secreto”, transformou o Fundo Nacional de Saúde em Fundo Eleitoral, distribuindo verbas para políticos comprometidos com sua reeleição, o que ampliará a desigualdade na oferta de serviços de Saúde entre os municípios e complicará ainda mais a situação dos trabalhadores do setor.
A categoria dos trabalhadores em Enfermagem deve aproveitar o debate da questão do financiamento do Piso, ainda em aberto, para ampliar sua luta pelo cumprimento da Lei que estabelece seu pagamento, contra os cortes no orçamento do SUS e contra a EC95, do teto de Gastos, que estrangula o orçamento de municípios e estados.
Todo apoio à luta dos profissionais da enfermagem!
