Desesperado para se descolar dos aumentos nos preços dos combustíveis impostos pela Petrobras, cuja direção está nas mãos de indicados seus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, no último dia 17, que vai propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Empresa. Esse discurso não passa de uma farsa eleitoreira para tentar amenizar o impacto negativo que a inflação, decorrente das altas dos combustíveis, tem provocado na população. Bolsonaro está preocupado com o índice de rejeição ao seu governo, que busca a reeleição para dar cabo ao projeto neoliberal de entrega dos recursos naturais e das estatais ao capital estrangeiro e de destruição da proteção estatal aos trabalhadores.
Vale lembrar que o novo aumento da Petrobras, que passou a valer a partir do dia 18 de junho, foi aprovado por todos os conselheiros que Bolsonaro nomeou para a Empresa. O presidente mente ao afirmar que não tem poderes sobre a política de preços da Petrobras, uma vez que seu governo mantém a política de Paridade de Preços Internacionais (PPI), adotada no governo Temer, após o golpe em Dilma Rousseff (PT).
O desespero de Bolsonaro é tanto que seu discurso se volta contra todas as falácias que proferiu anteriormente, inventadas, desde a Lava Jato, para justificar a privatização da Empresa. A principal delas é a de que a Petrobras supostamente daria prejuízo aos cofres públicos. Populista e insano, o líder de extrema-direita agora vai à imprensa se desmentir, afirmando que “a Petrobras lucra seis vezes mais que a média que as petrolíferas de todo mundo”. De repente, o governo tenta convencer a população de que está preocupado com o fim social dessa importante estatal, enquanto seu ministro da Economia, o ultraneoliberal Paulo Guedes, a entrega de bandeja às corporações estrangeiras.
A tal “preocupação social” do governante é tão descabida quanto a que se relaciona ao Projeto de Lei (PLP) 18/2022, que limita a alíquota máxima de ICMS (imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços) de combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações ao classificá-los como bens essenciais. O PLP, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 15, com emendas do Senado, não passa de uma armadilha para atacar gestores de oposição e legitimar o falso discurso de que o alto preço dos combustíveis se deve às alíquotas do imposto.
Tal iniciativa rompe com o Pacto Federativo ao afetar as estruturas fiscais entre municípios, estados e União. A proposta não ataca a raiz do problema, que reside na política de preços da Petrobras, a PPI, e, portanto, não será capaz de combater a elevação do preço dos combustíveis. No entanto, o mais perverso do Projeto está no fato de que, ao limitar a alíquota do ICMS em 17%, os recursos destinados aos estados e municípios e às áreas de atuação pública mais fundamentais serão drasticamente afetados. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, poderá perder R$ 20 bilhões e o Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 11 bilhões.
A proposta inclui também a redução a zero das alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina, mas somente até 31 de dezembro de 2022. No entanto, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha, ou seja, a população mais afetada pela crise, que vive em situação de insegurança alimentar, não será beneficiada.
É preciso debater com os trabalhadores a realidade do projeto de governo de Bolsonaro e de toda a direita neoliberal que age em favor dos lucros de um grupo seleto de parasitas mundiais. A demagogia que fazem em favor do povo tem como único objetivo ganhar apoio para continuarem no poder a fim de resolverem o problema da crise dos grandes capitalistas. E essa crise só se resolve esfolando a classe trabalhadora. A Petrobras é do povo brasileiro e deve ser controlada por governos populares, a serviço da maioria. Não à privatização das estatais! Pelo fim do PPI! Fora Bolsonaro!
