Os professores da rede estadual de Minas Gerais tiveram uma grande derrota no último dia 11/08, quando os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado votaram favoráveis à ação movida pelo governador Romeu Zema (NOVO) que suspende a legislação estadual que garantia o Piso Salarial integral para a categoria.
Além dos professores ativos, a decisão, que é temporária, ataca também a paridade de reajuste para os aposentados e para os excluiu técnicos, analistas e auxiliares de serviço de educação básica de receberem o reajuste anual.
O repasse do reajuste do Piso Nacional para os salários é um direito da categoria garantido na Constituição do estado, por Lei Federal de 2008 e estadual de 2015. Ao se negar a valorizar os profissionais da Educação básica, o governo põe em prática seu plano de privatizar todos os serviços públicos. Projetos que estabelecem parcerias público-privadas em várias cidades no estado, precarizam o trabalho, retiram mais direitos da categoria e não se preocupam com a qualidade do ensino, enquanto a Secretaria de Educação realiza, cada vez mais, exigências inalcançáveis, que jogam nas costas da escola e dos professores a responsabilidade pelo fracasso dos resultados educacionais.
O governador Zema insiste em dizer que fez uma boa gestão simplesmente por pagar em dia os educadores. Porém, mantém o salário de fome para a categoria, sem sequer pagar o piso, que é o mínimo exigido por lei. Zema continuará judicializando a questão, para evitar o embate na assembleia legislativa e fugir do debate com a categoria, assim como fez no primeiro debate dos candidatos ao governo do estado. De acordo com a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) “agora, o dinheiro do Fundeb poderá ir fácil para os parceiros via O.S. e outros fins, já que o governo não está mais obrigado a pagar o Piso e seus reajustes.”
A categoria, que esteve em greve para exigir o piso, terá que ampliar sua luta. Nesse momento eleitoral, a tarefa é derrotar Zema e os planos neoliberais do Partido Novo nas urnas e eleger parlamentares que defendem os interesses da classe trabalhadora. Mas a luta pela Educação Pública de qualidade para todos, que passa pela valorização salarial dos educadores, exigirá muita organização e mobilização nas ruas.
