O Programa Bolsa Família foi criado pelo Governo Federal em 2003, no primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva. Era uma medida provisória, posteriormente transformada na Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, com o principal objetivo de fazer uma transferência de renda para as famílias de baixa renda em todo o território brasileiro. O governo Lula unificou e reorganizou programas que existiam no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), como "bolsa escola", “bolsa alimentação”, “auxílio-gás” e o “cartão alimentação”. De acordo com especialistas foram dados novos desenho, cobertura, focalização e desenvolvimento de estratégias de coordenação e articulação intersetorial aos programas a partir de 2003.
Para serem contempladas com esse benefício, as famílias precisam estar cadastradas no CAD, Cadastro Único, um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Esse cadastro é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
Os programas assistenciais são parte das obrigações dos governos, que devem investir em benefícios que contemplem famílias em situação de pobreza e insegurança alimentar. Eles ainda ajudam a aquecer a economia interna. No entanto, sem controle social, eles podem servir de instrumento para clientelismos e vantagens eleitoreiras. Foi o que aconteceu durante o governo de Jair Messias Bolsonaro, que se elegeu com apoio de um segmento da classe média que execrava o Bolsa Família, afirmando ser “despesa” desnecessária. Ainda assim, Bolsonaro precisou ter um programa social, uma vez que a política econômica de seu governo levou o desemprego a patamares históricos e fez o Brasil voltar ao mapa da fome. O Bolsa Família, então, foi substituído pelo Auxílio Brasil, que tinha tempo de validade e um valor médio de 400 reais, maior durante o período da pandemia do COVID-19 devido à pressão dos movimentos sociais de oposição. De acordo com o relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado dia 15 de maio deste ano, 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado. Ou seja, está comprovado que, no governo anterior, o programa foi utilizado largamente para comprar apoios e votos.
Com a volta do Bolsa Família, a partir de 2023, para as famílias serem contempladas precisam a atender a critérios como: não receber benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima; ter renda familiar máxima por pessoa de até R$210,00; o responsável familiar precisa ser maior de 16 anos; não ter CNPJ vinculado ao titular; as crianças e adolescentes de 06 à 17 anos precisam frequentar a escola; as gestantes precisam ter acompanhamento médico; as crianças têm que estar com o cartão de vacina sempre em dia; dentre outros requisitos. O valor do programa é de, em média, R$600 por mês, variando de acordo com número de integrantes do grupo familiar.
Os programas de distribuição de renda recebem muitas críticas de setores médios e da elite da sociedade, que difundem, hipocritamente, a ideia da meritocracia, que joga nas costas do indivíduo a responsabilidade pelos seus fracassos sociais. Como parte do individualismo característico do capitalismo, esses setores sociais julgam as famílias beneficiadas como se fossem parasitas do governo, fingindo não saber que no Brasil, são os trabalhadores pobres que pagam impostos, enquanto empresários bilionários vivem de isenções e fraudes. A grande desigualdade social é uma triste realidade do Brasil e ainda há muito o que fazer para combatê-la. A sociedade organizada deve zelar pela fiscalização e boa aplicação dos programas sociais nos municípios para que, de fato, as famílias consigam o mínimo de dignidade como saúde, comida e educação.
