No último dia 23 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.127/24, que cria uma instituição de direito privado para gerir as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). A proposta, de autoria do governo de Romeu Zema (Novo), é um passo para a privatização do sistema de saúde público do estado. Agora, o PL seguirá para a Comissão de Saúde da Assembleia.
O PL cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar – SSA-Gehosp, que passa a funcionar como uma empresa privada e terá como função gerir todas as unidades hospitalares da FHEMIG. Com a maioria dos cargos de gestão indicados pelo governo, os trabalhadores passam a seguir o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), acabando com a estabilidade, e também pode servir para terceirizar todo o serviço de saúde.
O Projeto foi denunciado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), uma vez que o PL do SSA-Gehosp não contou com a participação popular e nem passou pelo próprio Conselho. Para o CES/MG, a mudança é o primeiro passo para a privatização e vai contra os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de garantir saúde de qualidade, pública e gratuita para toda a população. “(As privatizações), não melhoram a gestão do SUS e frequentemente estão ligadas a maiores custos, quando não a práticas de corrupção”, alerta o Conselho.
A justificativa do governador é sempre a mesma, de que o processo vai supostamente “desburocratizar” e “melhorar” o atendimento. Mas a realidade das privatizações é exatamente o contrário: aumentam-se os gastos, demitem funcionários, diminuem os salários e tornam o serviço de péssima qualidade, enquanto enche o bolso de empresários, “sanguessugas” do Estado. Casos clássicos disso são as privatizações dos sistemas de transportes públicos por todo o País, com destaque para e entrega do metrô de Belo Horizonte.
A luta contra o processo de privatização da saúde pública em Minas Gerais é urgente para garantir esse serviço essencial para a população. O privatizador Zema, cujo projeto é entregar o estado para as mãos de seus “amigos” empresários, tem que ser barrado. O desmonte do Estado promovido pelos representantes da extrema-direita, como é o caso do governador mineiro, tem como alvo a população trabalhadora que será prejudicada em todos os níveis, usuário e profissional. Fora Zema e seus capachos!
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
