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Tarcísio ataca serviços públicos

A entrada da Google no Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), durante a gestão do governador Tarcisio de Freitas (Republicanos), é vista pelos trabalhadores da categoria com muita preocupação.

O sindicato da categoria, SINTPq, denuncia que a parceria da Google com o IPT, que enfrenta um sucateamento sistemático (o último concurso foi em 2011), representa um ato de submissão aos interesses do capital estrangeiro e das grandes empresas de tecnologia. A promessa da Google de trazer soluções inovadoras é vista com desconfiança pelos trabalhadores, cientes de que investimentos em Ciência e Tecnologia são prioritariamente financiados pelo Estado. 

A gestão Tarcisio tem adotado medidas que colocam em risco a existência e a relevância do IPT e de outros institutos da administração direta e indireta, com a publicação do decreto 68.538/2024, que institui o "Plano São Paulo na Direção Certa", apresentado como uma iniciativa para modernizar a administração pública e otimizar os gastos. A medida é alvo de duras críticas por parte da oposição, que a considera uma "nova farsa de reforma administrativa" que ataca frontalmente o serviço público.

Um dos principais pontos negativos do decreto é a determinação para que a Casa Civil apresente, em apenas 60 dias, um anteprojeto de lei com propostas para a extinção e reestruturação de órgãos e agências do estado. A Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) estão na alça de mira do governador. Trata-se de um ataque contra os servidores e os serviços públicos destinados à população.

Outro aspecto preocupante da abertura para parcerias com a iniciativa privada é a possibilidade de vermos se repetirem exemplos tais como a concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM, com a Via Mobilidade, que piorou a qualidade do serviço prestado. Sem a regulação adequada, a medida pode levar à precarização do serviço público.

O decreto também determina a revisão de contratos e a redução de despesas correntes, incluindo as relacionadas a pessoal, o que colocará em risco a estrutura salarial, já defasada, levando a mais precarização do serviço público. 

Outro ponto criticado é a inclusão, no decreto, de medidas para a "expansão de investimentos" e a "melhoria do ambiente de negócios", o que explicita a verdadeira prioridade do governo: expandir investimentos do setor privado, pois sua própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê a redução dos investimentos em 2025.

Com o decreto 68.538/2024, Tarcísio abre caminho para a precarização do serviço público, a extinção de órgãos e agências, a redução de investimentos e a entrega de serviços públicos à iniciativa privada, em detrimento do interesse da população, como ocorreu com a privatização da SABESP, recentemente aprovada, que beneficia apenas um grupo de empresários alinhados à pauta do governador.

 

Mônica Andrade/Governo do Estado de SP


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